Vereadores aprovaram ontem, durante sessão legislativa, a concessão de três espigões de Fortaleza à iniciativa privada. São eles: o da rua João Cordeiro e os das avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira. O projeto ainda terá redação final acertada e, após isso, seguirá para a sanção do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). A expectativa é de que R$ 4,1 milhões entrem nos cofres do Município. A licitação ocorrerá no formato concorrência e o contrato das empresas vencedoras será de 18 anos.
A ideia do Executivo municipal é atrair para o local quiosques, bares e restaurantes. Com isso, a Prefeitura pretende aquecer o turismo na região da orla. Minoria na Câmara, os parlamentares de oposição ao prefeito, contudo, apontaram que a proposta não resguarda o livre trânsito de pessoas no local. O placar da votação marcou 21 favoráveis à aprovação, quatro contrários e uma abstenção, além dos vereadores que não votaram.
Líder da bancada do PT na Casa, Guilherme Sampaio foi um dos que tentou emendar o texto da Prefeitura, mas recebeu parecer contrário do líder do prefeito na Câmara, Ésio Feitosa (PDT) — que sempre relata matérias de autoria do Executivo. "Por que razão a Prefeitura quer derrubar uma emenda que assegura livre trânsito de pessoas, justamente nas áreas mais valorizadas da Beira-Mar?", questiona o petista. Ele afirma, inclusive, que a orientação de derrubar as emendas veio da gestão Roberto Cláudio.
Nas palavras de Sampaio, os ambientes serão espaços destinados exclusivamente à classe média alta da Cidade, e o "povão" ficará excluído. "Estamos achando que vai vender Havaiana a R$ 200, uma caipirinha a R$ 25..." No quarto mandato, o vereador destaca nunca ter visto este tipo de movimento por parte da Prefeitura. O petista ainda disse que só ontem, durante sessão, parlamentares tomaram conhecimento das intenções da Prefeitura para as áreas.
O petista ainda citou outra votação, que autorizou o Executivo a vender imóveis públicos sem a autorização do Legislativo, para adiantar que estuda com assessores judicializar a questão.
A reportagem do O POVO tentou contato com Ésio Feitosa, sem ter tido sucesso. Da tribuna, apoiado em slides com logomarca da Prefeitura, Feitosa afirmou que, ao contrário do que alega a oposição, a livre circulação de pessoas está assegurada, já que esta é uma das premissas para que a ideia prospere economicamente.
"Em segundo lugar, essas iniciativas vêm no sentido de fortalecer todo um trabalho voltado ao fortalecimento da nossa cadeia produtiva, para a população da nossa Cidade e especialmente para a atração de turistas", emendou o pedetista. Diferente do alegado por Sampaio, Feitosa assegura que a proposta foi construída em conjunto com a sociedade civil.
O vice-presidente da Câmara, Adail Júnior (PDT), reforça argumento governista. Para ele, o Executivo municipal "não tem condição de arcar com tudo." Sobre a queda das emendas de Sampaio e Sargento Reginauro, Júnior responde que não haveriam de existir, já que o livre trânsito de pessoas está assegurado. "Garantir (livre trânsito) em que sentido? Ficou muito subjetiva a emenda", opinou.
AUDIÊNCIA
Último dia 21 de outubro, a Prefeitura realizou audiência pública para debater a concessão. O momento ocorreu no Paço Municipal.