O relatório da deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) sobre a denúncia contra o também deputado estadual André Fernandes (PSL) pede a suspensão do mandato dele por 30 dias. A parlamentar entregou sua manifestação na última segunda-feira, 18, e o documento seguiu para a revisora, Fernanda Pessoa (PSDB). A tucana, que tem prazo de três dias para se manifestar oficialmente, já adiantou que manterá o texto apresentado pela colega.
Após análise da revisora, o relatório segue ao Conselho de Ética, que pode acatar ou rejeitar. André Fernandes ainda terá prazo de até seis sessões ordinárias para apresentar contestação.
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O presidente do sub-conselho, Sérgio Aguiar (PDT), tem prazo de três sessões para designar data da última reunião deste colegiado. É quando Augusta Brito lerá o voto e Fernandes poderá se defender. Além de Aguiar, Brito e Pessoa, compõem o grupo Walter Cavalcante e Acrísio Sena (PT), como vogais.
Depois que o sub-conselho votar o relatório de Brito, o caso volta para o Conselho de Ética, colegiado composto por nove membros e presidido por Antônio Granja (PDT). Granja terá prazo de quatro sessões para marcar a reunião de julgamento. O grupo vota a admissão da pena.
Se Fernandes não for absolvido, o caso segue para José Sarto (PDT), presidente da Casa. Sarto, então, envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Comissão não avaliará o mérito da decisão, mas se o rito do processo foi juridicamente correto. Fernandes poderá se defender novamente, com as próprias palavras ou por meio de advogado. A Comissão tendo decido pela continuidade do processo, restará Sarto escolher data de votação em plenário. Embora a tramitação do processo seja extensa, Brito acredita que será concluída ainda neste ano.
A suspensão temporária do mandato é a segunda pena mais dura prevista no Código de Ética da Assembleia Legislativa. Fica abaixo apenas da cassação do mandato parlamentar, pena máxima por quebra de decoro. As demais penas são censura verbal e censura escrita.
André Fernandes foi denunciado ao Conselho de Ética porque falou, na tribuna da Assembleia Legislativa, receber "denúncias diárias" de que haveria deputados envolvidos com facções criminosas. "Todo dia chega gente no meu gabinete dizendo que deputados estaduais estão envolvidos com facções criminosas (…) os deputados estão sendo controlados", afirmou ele. "Nem todos, mas alguns fazem parte desse jogo", completou.
A denúncia era genérica e não citava nome de nenhum deputado. De imediato, parlamentares informaram que acionariam o Conselho de Ética. "É crime falar a verdade?", reagiu Fernandes.
Com a repercussão que o episódio ganhou, André Fernandes formalizou denúncia ao Ministério Público. Nela apontou o nome de um parlamentar que teria envolvimento com facções criminosas seria Nezinho Farias (PDT). Porém, Fernandes não apresentou nenhuma prova e fez confusão entre e-sports e jogo do bicho, por exemplo. A acusação levada por ele acabou arquivada pelo Ministério Público. Enfurecido, Nezinho desafiou Fernandes a renunciar caso caso não seja aprovado vínculo de Nezinho com facções.
Em 24 de junho, Fernandes disse que não pediria desculpas. Mas, em 4 de julho, cedeu e se desculpou. O gesto provavelmente o livrou da pena máxima de cassação.
Nezinho Farias espera aprovação
Vítima da denúncia apresentada por André Fernandes (PSL) no Ministério Público sobre alegado envolvimento com facção criminosa, o deputado estadual Nezinho Farias (PDT) diz torcer para que a punição estipulada por Augusta Brito (PCdoB) em relatório, a de suspensão por 30 dias, se confirme. O pedetista disse não ter tido acesso ao relatório, mas ter sido informado sobre o teor do documento, o que O POVO adiantou. "É o que está sendo dito nos corredores."
Nezinho Farias ainda afirmou que não levará adiante a ideia de processar o deputado por denunciação caluniosa, hipótese que havia sido aventada por ele e pelo advogado que o auxilia no caso, Renê Coelho. "Acho que o que tem é suficiente. Acho que a resposta que o povo deu, a inocência provada pelo Ministério Público (do Ceará, que arquivou denúncia apresentada) é suficiente", avaliou o parlamentar.
Há, contudo, ação indenizatória pronta para julgamento na qual o pedetista pede R$ 39.920,00 do bolsonarista, alegando que a medida funcionaria como "contrapartida do mal sofrido, com caráter satisfativo para o autor e punitivo para o réu, causador do dano", conforme um dos trechos da peça.
André Fernandes foi procurado por meio de sua assessoria de comunicação para comentar a situação,ao longo de praticamente o dia todo, ontem. A equipe do deputado, porém, afirmou, às 16h15min, última tentativa de contato feito pelo O POVO, que ainda permanecia no aguardo de retorno dele para encaminhar manifestação em forme de uma resposta ao pedido de suspensão do seu mandato por 30 dias. (Carlos Holanda)
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Perfil
André Fernandes, que está no primeiro mandato como deputado estadual, surpreendeu em 2018 com os 109 mil votos. Ligado ao presidente Jair Bolsonaro, vai acompanhá-lo na troca do PSL por legenda nova.