Deputados federais cearenses de oposição e da base do governo de Jair Bolsonaro condenaram as declarações do ministro da Economia Paulo Guedes sobre reeditar o Ato Institucional nº 5 caso protestos como os do Chile sejam realizados no País.
Em entrevista nos Estados Unidos na última segunda-feira, Guedes fez a advertência: "Sejam responsáveis, pratiquem a democracia. Ou democracia é só quando o seu lado ganha?".
Em seguida, o ministro questionou: "Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo mundo para quebrar a rua? Não se assustem se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Levando o povo para a rua para quebrar tudo. Isso é estúpido, é burro, não está à altura da nossa tradição democrática".
Instaurado em 1968, o AI-5 foi o principal instrumento de força da ditadura militar. Fechou o Congresso, cassou mandatos e suspendeu habeas corpus, além de decretar a censura prévia.
Deputado pelo PV, Célio Studart considera grave o teor da fala do auxiliar palaciano. "No momento em que o ministro menciona um ato como esse mostra descompromisso, com a sociedade e com o que a pasta dele exige no quesito sobriedade", disse o parlamentar.
Para ele, trata-se de "um ato infeliz" e que destoa da conduta de ministro. "Isso é perigoso. Quem não está mais no poder tem sua retórica política", prossegue. "Quem está no governo não pode fazer vez contra isso."
Presidente do PSL no Estado e também deputado, Heitor Freire avalia que a resposta de Paulo Guedes "foi infeliz, sim". O deputado, no entanto, pondera que a declaração foi dada num "contexto hipotético e de extremismo que poderia colocar a democracia em risco se ocorressem manifestações violentas nas ruas pedindo o fim de um governo de 10 meses".
A fala do ministro, contudo, não menciona essas condicionantes. Guedes voltou ao tema ontem, agora sem citar o AI-5 e o ex-presidente Lula, a quem havia se referido na segunda.
"Eu acho que devemos praticar uma democracia responsável. Sabe como jogar o jogo da democracia? Espere a próxima eleição", afirmou o superministro. "Não precisa quebrar a cidade. Acho que isso assusta os investidores, acho que não ajuda nem a oposição, é estúpido."
Para o petista José Guimarães, as novas declarações não amenizam as palavras de Guedes. "Esse ministro não dá conta nem de resolver os problemas da economia brasileira e quer meter o bedelho nesse tipo de ameaça vulgar e desqualificada e que atinge a democracia brasileira", criticou.
O deputado disse ainda que o governo Bolsonaro "quer implantar suas reformas através de métodos fascistas e de ameaças" e que "o Chile de hoje é o Brasil de amanhã".
Cientista político e professor, Uribam Xavier concorda que a menção ao AI-5 é preocupante. "Parece que nossas instituições não estão funcionando. O ministro deveria ter sido interpelado pelo Ministério Público ou algum membro do Supremo Tribunal Federal depois de dizer isso", defende.
O especialista acrescenta: "Isso não é banal. Não estamos falando de alguém que não tenha noção. É um superministro que concentra muitos poderes pela qual passam ações estratégicas para o país".
Respostas
Os presidentes da Câmara, deputado Rodrgo Maia (DEM-RJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, reagiram a Paulo Guedes om forte defesa da democracia.