Mais de 2 mil emendas ao Orçamento do Ceará já foram apresentadas por deputados

O prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) se esgotou na tarde desta segunda-feira, 2, às 17h30min. Deputados estaduais, no último levantamento feito, tinham apresentado mais de 2 mil sugestões sobre como o gasto público deve ser conduzido no próximo ano. Ainda não há, porém, o detalhamento do teor de todas as emendas, que ainda serão numeradas, digitalizadas e publicadas no site da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-CE). Serão 28,8 bilhões destinados ao orçamento fiscal, investimentos e seguridade social.

O número chama ainda mais atenção ao se olhar para o registro do último dia 26, quando apenas três deputados haviam encaminhado sugestões para o orçamento, totalizando aproximadamente 65 emendas. No mesmo dia, assessores parlamentares - principalmente de quem está no primeiro mandato - participaram de oficina para se aprofundarem sobre o que seria ou não permitido no processo de apresentação das ideias. Com isso, a expectativa de funcionários da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação era mesmo de que o número aumentasse.

Ano passado, a quantidade de emendas foi similar: 26 deputados da legislatura que passou apresentaram 2.225 emendas à peça orçamentário e mais de 1,5 mil foram aprovadas. Àquele ano, o valor previsto era de R$ 28,3 bilhões. Para 2020, a previsão é de R$ 28,8 bilhões, dinheiro que vai para o orçamento fiscal, investimentos e seguridade social. O texto atual deu entrada na Casa no dia 15 de outubro, ou seja, prevendo-se um pouco mais de dois meses de tramitação.

O líder do Governo na Assembleia, deputado estadual Júlio César Filho (Cidadania), adianta que a previsão é de que a matéria vá a plenário até o dia 19. Os 46 parlamentares não podem entrar em recesso se não votarem o texto. Para o dia 10, está prevista votação na Comissão de Orçamento. Antes disso, de hoje até quinta-feira, técnicos da Seplag, Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e Controladoria Geral do Estado estarão no Salão Nobre da Casa para receber parlamentares "para ver a possibilidade de aproveitar o máximo das emendas", diz César Filho.

Descrente da possibilidade de conseguir emendar o orçamento, o opositor Heitor Férrer (SD) limitou-se a sugerir R$ 150 mil para a Santa Casa de Misericórdia, na Rua Barão do Rio Branco, no Centro. "No começo eu fazia uma limpa e discutia. As (emendas) que eu conseguia aprovar não eram executadas. Você tem um esforço hercúleo e, às vezes, não altera", lamenta Férrer, hoje no quinto mandato.

Sérgio Aguiar (PDT) diz que suas ideias se assentam em reivindicações vindas de vereadores e prefeitos. Ele pretende recuperar pontos da CE-085 que compreendem Barroquinha e Chaval, dois dos oito municípios que mais deram votos a ele em 2018. Também citou Bela Cruz, lugar que destacou a construção de estradas para favorecer ainda mais a produção de castanhas.

Questionado se o ritmo e o teor das emendas apresentam mudanças quando o ano seguinte é eleitoral, como será 2020, Julio Filho diz que não. Em vez disso, ele ressalta que o que mais existem são emendas que representam pleitos antigos, que vêm sendo apresentadas há anos consecutivos no sentido de garantir o encerramento ou início de alguma obra.

Números e cronograma

Lei Orçamentária Anual (LOA) deu entrada na Assembleia Legislativa do Ceará no dia 15 de outubro.

Começou a tramitar no dia seguinte, 16

Dos 28,8 bilhões que estão previstos para despesas e investimentos, R$ 3 bilhões irão viabilizar a implantação do VLT Parangaba-Mucuripe.

O foco das maiores despesa é encontrado em pessoal e encargos sociais, resultando em R$ 12,6 bilhões.

Para a manutenção de serviços e funcionamento de equipamentos públicos, estão destinados R$ 10,9 bilhões

O Orçamento prevê a realização de 19 concursos públicos no Estado. Como faz apenas uma reserva, para que eles aconteçam é necessária autorização para novo edital.

A Saúde também vai além do mínimo previsto: 12,7% em relação aos 12% constitucionais.

Depois da Comissão de Orçamento, o texto irá a plenário. Além de Júlio César Filho, compõem o colegiados os deputados:

Tin Gomes (presidente), Antônio Granja (vice-presidente), Nizo Costa, Elmano Freitas, Walter Cavalcante, Vitor Valim, Romeu Aldigueri e Bruno Pedrosa.