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Projetos sobre ascensão e gratificação de servidores da saúde serão priorizados
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Projetos sobre ascensão e gratificação de servidores da saúde serão priorizados

Três pautas seguem em tramitação. Entendimento é de que é necessário mais tempo para discussão
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PROJETOS do Poder Executivo para saúde foram debatidos ontem em audiência (Foto: DEÍSA GARCÊZ/Especial para O POVO)
Foto: DEÍSA GARCÊZ/Especial para O POVO PROJETOS do Poder Executivo para saúde foram debatidos ontem em audiência

Parlamentares e entidades de classe, reunidos ontem em audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), decidiram priorizar as discussões da ascensão funcional dos servidores da Saúde do Estado e do avanço na efetivação da Gratificação por Desempenho Institucional (GDI).

Também esteve em discussão o projeto 1/20 que prevê a criação da Autoridade Reguladora da Qualidade dos Serviços de Saúde (ARQS) e o 5/20 que cria a Fundação Regional de Saúde (Funsaúde). Deputados presentes destacaram a impossibilidade de discutir as três matérias em uma única audiência, defendendo novas reuniões para debater os itens das propostas. No entanto, o entendimento final foi para igual tramitação das pautas.

O secretário da Saúde, Dr. Cabeto, afirmou que as propostas estão sendo bem entendidas e discutidas pelas categorias, contudo, ele defende mais debates sobre o tema. "Ainda haverá muitas proposições para ajustar isso. Não são propostas simples e isso mexe com a cabeça das pessoas", avalia.

Sobre o Funsaúde, Cabeto reforçou que, caso a aprovação seja breve, o objetivo é realizar um concurso até o fim de maio. "Evidentemente tem um processo de três ou quatro meses, mas se a gente conseguir já próximo ano já assumindo a gestão de algumas unidades, vamos poder auxiliar os hospitais municipais que estão deficitários", afirmou

A presidente do SindSaúde, Marta Brandão, ressaltou a necessidade de focar no tema. "Essa regra é prevista em lei há muitos anos e não cumprido, assim como o cumprimento da Gratificação por Desempenho Institucional", destacou.

A GDI condiciona o pagamento de benefícios salariais ao cumprimento de metas relativas ao número de pacientes nos hospitais, internações em emergência, índices de mortalidade e tempo de internação, assim como metas individuais de assiduidade e pontualidade. O reajuste salarial dos servidores, relativo aos anos de 2011 a 2020, deverá ser feito em quatro parcelas, portanto, os funcionários devem ter um aumento entre 20% a 36%.

A deputada Dra. Silvana (PL), presidente da Comissão de Seguridade Social e Saúde, disse que solicitará que o líder do governo, Júlio César Filho (Cidadania), paute os temas já próxima amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Segundo a parlamentar, o intuito é acelerar o trâmite das matérias ainda nesta semana nas comissões para depois haver discussão em plenária.

O líder do governo confirmou ontem que foi enviada para AL-CE pelo Governo a PEC que adia para 2022 o aumento integral do teto remuneratório dos servidores estaduais. Além disso, prevê sua adequação ao do Poder Judiciário cearense. Ou seja, o limite salarial de um servidor passaria a ser o dos desembargadores cearenses, e não o do governador, como é atualmente.

 

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