A proposta a ser apresentada pelo empresariado para o retorno das atividades econômicas inclui o rodízio de segmentos, mapeamento dos bairros com menor incidência da Covid-19 e a redução de aproximadamente 30% do quadro de funcionários dos empreendimentos da Capital. Após pressões setoriais, o Governo do Ceará criou uma comissão para discutir e estabelecer um cronograma de flexibilização do isolamento social, no último dia 21.
Também entram no plano Equipamentos de Proteção Individual (EPis) para os trabalhadores, além da disponibilização máscaras e álcool em gel para os consumidores. Outra sugestão dos setores será a instalação de dois pontos de apoio da Secretaria da Saúde (Sesa) para a medição de temperatura dos pedestres nas praças de maior fluxo, como a do Ferreira e Coração de Jesus, no Centro da Cidade.
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Os funcionários que fazem parte do grupo de risco do novo coronavírus seriam dispensados até a normalização da rotina comercial. No Centro, as lojas de cada segmento fariam o revezamento semanal de funcionamento. Por exemplo, às segundas-feiras, as calçadistas abririam as portas. Já na terça, seria outro ramo.
A regra valeria para os shoppings da área. A frequência inicial da proposta é de um dia por semana, com aumento gradual ou contenção após monitoramento da medida. A jornada de trabalho seria reduzida, das 9 às 16 horas. Já nos bairros, o comércio funcionaria somente nas regiões com menos casos registrados, também em esquema de rodízio.
As informações são do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), Assis Cavalcante. Segundo ele, não há previsão para a reabertura. "O nosso papel é preparar o que o governador pediu. Vamos entregar o projeto baseado nos dados e conscientes de que não podemos atabalhoar o processo da saúde", afirmou.
Além da CDL, estão à frente da elaboração do texto as federações das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio) e das Empresas de Transportes de Passageiros do Ceará, Piauí e Maranhão (Fetrans). Ficam na análise técnica do núcleo 14 mediadores, incluindo os secretários da Saúde, Fazenda e membros de órgãos como Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece).
O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, destacou que o objetivo do grupo de trabalho não será discutir a retomada imediata. "Estamos ainda no início de uma curva e a pauta deve ser sempre baseada em critérios técnicos. Os especialistas em saúde pública é que irão apontar quando deve acontecer o retorno paulatino", disse. "Agora, precisamos não abrir mão da ciência, dos critérios técnicos e ter preparação para ter recuperação da economia e superar essa crise", concluiu.
Ontem, o Ceará registrou a maior quantidade de mortes devido à doença em 24 horas, totalizando 27. O titular da Sesa, Dr. Cabeto, já declarou que esse número pode chegar a 250 por dia a partir de maio, período estimado para o pico da pandemia.
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) propôs ao governo a criação de uma linha de financiamento emergencial para médias e pequenas empresas, com 95% dos recursos financiados pelo Tesouro Nacional, além do adiamento de outros tributos federais, como o IRPJ e o IPI.
Para professora, não é hora de discutir relaxamento de ações
Para a doutora em doenças infecciosas e professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, Terezinha Leitão, não há margem para relaxar as ações neste cenário de ascendência da curva de casos e mortalidade.
"Essa possibilidade não deveria sequer está sendo discutida. Ela enfraquece as medidas de isolamento que já foram tomadas. O que é para ser debatido agora é como fazer com que os moradores da periferia fiquem em casa. Os empresários e o governo têm de criar condição para a população de baixa renda, que está na rua porque mata um leão por dia, não precisem sair", frisou. Quando baixar o números de casos, poderemos discutir a flexibilização", complementou.
No último 19 de março, o Governo do Estado decretou a quarentena obrigatória pela primeira vez, sendo prorrogado três vezes. Em 6 de abril, houve um relaxamento das atividades para setores não essenciais, como serrarias, indústrias de móveis, utensílios domésticos, têxteis e outros.
Horas após a decisão, o governador Camilo Santana (PT) já voltou atrás. A situação gerou ainda mais insatisfação dos líderes empresariais. O texto atual mantém o distanciamento social até 5 de maio, sob multa diária de até R$ 50 mil para quem descumprir a regra. Procurado, o Governo informou apenas que os critérios "estão sendo discutidos internamente na comissão".
Mansueto afirma que não pode faltar dinheiro para a saúde
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou que a prioridade do Governo é o enfrentamento da pandemia e que as reformas administrativas e tributárias devem voltar à pauta somente após a crise sanitária. "Não pode faltar recurso para saúde independente da situação fiscal. Tem que colocar programa para os mais vulneráveis, o governo tem de ajudar as essas pessoas neste momento difícil", disse, durante live do grupo de Líderes Empresariais do Ceará (Lide Ceará).
Mansueto avaliou ser necessário aumentar muito o investimento na retomada da economia após a crise, mas enfatizou que o governo não tem a capacidade de liderar esse movimento.
O senador Tasso Jereissati (PSDB), que participava da transmissão, endossou o discurso de Mansueto, e destacou que, no Ceará, as medidas de flexibilização do isolamento social devem ser feitos "no momento certo e de maneira planejada". "Claro que seria melhor, mas, de maneira precipitada, seria um desastre para os cearenses", pontuou.
Tasso também disse que o Governo Federal deve ajudar estados de municípios e criticou o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido). "Ele confunde sinais sanitários e os sinais da democracia. Isso é extremamente desagradável", afirmou, citando a participação de Bolsonaro em protestos no último fim de semana em Brasília. Também participam do debate o presidente do Insper, Marcos Lisboa, e empresários cearenses.
Provocado pelo senador Tasso Jereissati sobre uma possível candidatura em eleições futuras, Mansueto Almeida, disse não ter pretensões políticas. "Tenho profundo respeito por políticos, mas sou técnico e depois que sair do governo vou para o setor privado", respondeu o secretário na teleconferência.
No fim do ano passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a dizer que Mansueto é o mais cotado para assumir a diretoria-executiva do Conselho Fiscal da República, órgão proposto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Novo Pacto Federativo - cuja tramitação está parada no Congresso Nacional.