O ministro da Educação, Abraham Weintraub, fez silêncio durante depoimento à Polícia Federal, ontem, para explicar declarações contra o Supremo Tribunal Federal feitas em uma reunião ministerial. "Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF", disse Weintraub no encontro do dia 22 de abril.
O ministro da Corte, Alexandre de Moraes, viu indícios de prática de delitos como difamação, injúria e crime contra a segurança nacional e havia dado cinco dias para que ele prestasse depoimento à PF no âmbito do inquérito das fake news. Weintraub compareceu na condição de investigado e nada falou no interrogatório. O ministro disse que desejava fazer uso do direito constitucional de permanecer calado.
O depoimento do ministro ocorreu pela manhã, na sede da pasta, antes mesmo de uma decisão do STF sobre o habeas corpus preventivo que pedia sua suspensão. No documento, assinado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, alegando que o colega de governo poderia sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato.
O inquérito apura um esquema de disseminação de notícias falsas e conteúdo de ameaças a ministros da Corte. Na última quarta-feira, 27, foram cumpridos 29 mandados de busca e apreensão que tiveram com alvos aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que "é uma pena para o Brasil ter um ministro desqualificado" como o titular da Educação. Segundo Maia, um "homem com essa qualidade não poderia ser ministro de pasta nenhuma", se referindo à fala do ministro pedindo a prisão de membros do STF. "O homem que desrespeita a democracia não poderia estar em um governo que se diz democrático", afirmou Maia em live organizada pela revista IstoÉ.
Maia também voltou a criticar os sucessivos enfrentamentos de Jair Bolsonaro ao STF. O presidente da Câmara disse que o Supremo é uma "instituição vital para a sociedade" e que é necessário o respeito às decisões tomadas por integrantes da Corte. "O ideal é que a gente respeite as decisões do Supremo. Mas a gente tem o direito de divergir", ressaltou.
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O ministro Og Fernandes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu ouvir a campanha de Jair Bolsonaro e o Ministério Público Eleitoral (MPE) antes de decidir sobre o compartilhamento de provas do inquérito das fake news. A campanha de Bolsonaro terá três dias para se manifestar. O inquérito pode pavimentar o caminho da cassação da chapa da eleição de 2018 de Bolsonaro no TSE.
A avaliação entre ministros do tribunal é a de que, caso seja autorizado, um compartilhamento das provas do STF com a Justiça Eleitoral deve dar um novo fôlego às investigações que apuram o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de Bolsonaro em 2018. A possibilidade dessas ações serem "turbinadas" com o inquérito das fake news do Supremo já acendeu o sinal de alerta do Planalto. (Agência Estado)