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Câmara impõe derrota ao Governo e aprova o Fundeb; PEC vai ao Senado

Por margem ampla de votos, a Câmara aprovou PEC que assegura o Fundeb na Constituição e deve beneficiar mais 17 milhões de estudantes. Proposta agora vai para o Senado
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PROPOSTA foi aprovada com quase 500 votos favoráveis nos dois turnos (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados PROPOSTA foi aprovada com quase 500 votos favoráveis nos dois turnos

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos ontem a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), tornando-o fixo e com mais do que o dobro da complementação de recursos do Governo Federal.

Por 499 votos a favor e 7 contra na primeira votação e 492 favoráveis e 6 contrários na segunda, a Casa ampliou a cota do Governo de 10%, patamar vigente, para 23%, índice que será atingido em 2026, em progressão escalonada.

O acréscimo representa inclusão de 17 milhões de estudantes beneficiados pelo mecanismo, principal ferramenta de financiamento da educação no País. Em 2021, o fundo, resultado da junção de tributos estaduais, municipais e da União, passará a ter 2% a mais de verba federal, totalizando 12%.

Entenda a proposra de renovacao do fundeb aprovado na camara

Hoje, aproximadamente 80% dos recursos do Fundeb são usados para o pagamento de salário de professores. Com vigência até dezembro deste ano, o fundo prevê cerca de R$ 160 bilhões em 2020 - a contrapartida federal é de R$ 16 bilhões, contra cerca de R$ 15 bi em 2019.

Dos sete votos contrários à PEC, seis foram de deputados do PSL ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Da base à oposição, nenhum parlamentar do Ceará desaprovou a medida, cuja relatoria estava a cargo de Dorinha Seabra (DEM-TO).

Vice-presidente da Comissão Especial da PEC do Fundeb, Idilvan Alencar festejou a aprovação do relatório. Segundo ele, o Governo pressionou pela mudança do texto até a tarde de ontem.

"A gente até achava que ia perder, porque tentaram derrubar o quórum da sessão", contou. Mais cedo, narra o pedetista, houve uma reunião com representantes do Governo e deputados favoráveis ao projeto, mas também do centrão. "Foi uma reunião tensa que começou às 11 horas. Insistiram no teto para pagamento do pessoal. Foi a pressão popular que fez com o projeto fosse aprovado", avalia.

Para o trabalhista, essa foi a primeira pauta forte apreciada na Câmara desde o início da gestão Bolsonaro. "Eu acho que é uma pauta social, a primeira aprovada no Congresso tirando as questões da pandemia. É a grande pauta estruturante do país", completou.

Próximo do presidente, o também deputado federal Capitão Wagner (Pros) comemorou a renovação do Fundeb. "Garantir recursos é obrigação de todos os poderes, ainda mais o Executivo. O Legislativo está cumprindo somente o papel de aprovar a matéria que caberá ao Executivo cumprir, por meio da PEC", disse.

Também aliado de Bolsonaro e membro da Comissão do Fundeb, Jaziel Pereira (PL-CE) atribuiu a aprovação a uma articulação entre Governo e a relatora do projeto na Câmara.

"Houve acordo para votar. Era o sonho de todos os deputados. Acho que ninguém vai discordar disso", defendeu. O bolsonarista acrescenta que, "dentro do que era possível, foi feito", ponderando que as discussões sobre percentuais se situam em cenário de escassez de recursos causada pela pandemia da Covid-19.

Depois da Câmara, a PEC agora segue para o Senado, onde também precisa de 3/5 de votos a favor dos congressistas. Só então o projeto é liberado para sanção presidencial.

Presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) rebateu crítica de que o Parlamento não se preocupou com a origem da receita, aprovando uma bomba fiscal. "Muitos acham que a gente não sabe que aumentar o Fundeb de 10% para 23% nos gera responsabilidade sobre o financiamento desses recursos", afirmou. "Nós sabemos. São despesas que, na verdade, são investimentos. Investimento nas nossas crianças e no futuro dos nossos brasileiros."

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