O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou ontem pena de censura ao procurador da República Deltan Dallagnol em razão de publicações feitas pelo ex-chefe da força-tarefa da Lava Jato no Paraná sobre a disputa à presidência do Senado, em 2019. Na ocasião, Deltan fez críticas ao então candidato ao comando da Casa, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Oito conselheiros acompanharam o voto do relator, Otávio Luiz Rodrigues Júnior, que entendeu haver no caso violação do dever funcional. "(Deltan) sentiu-se no direito de interferir no processo eleitoral do Senado. Não eram meras declarações de apreço ou desapreço de um candidato. Ele foi além, incentivou uma campanha contra o sistema de votação do Parlamento sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no País", disse o relator.
Para Rodrigues Jr., "tal ordem de fatos não pode ser equiparada ao mero exercício da liberdade de expressão" e o procurador "ultrapassou os limites da simples crítica" e atacou não só o senador, mas o Poder Legislativo.
A sanção imposta a Deltan, de censura, é a segunda na escala de penas que podem ser aplicadas aos procuradores - a primeira é a advertência. Na prática, a censura pode dificultar promoções e afetar benefícios de carreira. A condenação também constará na "ficha" do procurador caso ele seja julgado novamente no "Conselhão".
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Votaram ontem com o relator os conselheiros Oswaldo D'Albuquerque, Sandra Krieger, Fernanda Marinela, Luciano Maia, Marcelo Weitzel, Sebastião Caixeta, Luiz Fernando Bandeira de Mello e Rinaldo Reis. Bandeira de Mello declarou que Deltan manifestou opinião política indevida, "não se tratando de meras manifestações pessoais".
"Pela grande quantidade de postagens, deu para entender que estava tentando interferir na votação no Senado. Não foi apenas uma manifestação política, mas uma pregação política", registrou Reis, que é corregedor nacional. Apenas o conselheiro Silvio Amorim votou pelo arquivamento do procedimento.
Deltan criticou a punição. "O Conselho Nacional do MP me censurou por ter defendido a causa anticorrupção nas redes sociais, de modo proativo, aguerrido e apartidário. Discordo da decisão, que ainda há de ser revertida", escreveu em sua conta no Twitter.
O Conselho Nacional do MP me censurou hoje por ter defendido a causa anticorrupção nas redes sociais, de modo proativo, aguerrido e apartidário. Discordo da decisão, que ainda há de ser revertida.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) September 8, 2020
A força-tarefa em Curitiba defendeu o colega. "Coibir manifestação pública, que não fira a ética e seja engajada com a pauta de atuação funcional, acaba fixando a todo procurador e promotor uma possibilidade de participação em debates sociais e um direito de liberdade de expressão menores do que de outros cidadãos", afirmaram os procuradores, em nota.
Renan, que acusou Deltan no CNMP de atuação político-partidária, classificou ontem a punição como "branda" e disse que vai entrar com ação por danos morais contra o procurador.
Lava Jato
Dallagnol anunciou na última terça-feira, 1º, a saída dele do comando da Lava Jato em Curitiba. O motivo alegado foi o de que ele iria estar mais presente na vida da filha, que passa por problema de saúde