O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) chamou a atenção de partidos em Fortaleza para o desrespeito às normas sanitárias de combate ao novo coronavírus durante atos de campanha pelas ruas da Capital. Ontem, o órgão promoveu audiência com legendas que possuem candidaturas à Prefeitura nas eleições 2020 para debater questões relativas ao cumprimento das medidas de saúde impostas por decreto.
Segundo o MPCE, o objetivo do encontro foi "advertir as agremiações a cumprirem as medidas sanitárias previstas no decreto estadual de prevenção à pandemia do novo coronavírus". Durante o evento, Ana Cláudia Uchôa, titular da 137ª Promotoria de Justiça, alertou que a pandemia ainda não acabou e que tanto candidatos quanto eleitores precisam auxiliar na contenção da transmissão da Covid-19.
"Nós estamos acompanhando dados da Secretaria da Saúde que apontam um aumento do número de casos e também notícias de que candidatos e políticos começam a se contaminar. Monitoramos ainda as redes sociais e constatamos eventos com aglomerações e não uso de máscaras durante os atos de campanha. Estamos advertindo os partidos e coligações a respeitarem as normas e se elas não forem cumpridas, adotaremos as medidas judiciais cabíveis", reforçou.
Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), afirmou que a reunião serviu para que partidos "se manifestassem sobre o cumprimento de regras sanitárias durante eventos de campanha em Fortaleza". "Autoridades ficaram de mandar termos para os partidos, onde estes, por sua vez, poderão apresentar questionamentos e sugestões sobre o tema", explicou.
Na prática, o MPCE informou que pode ingressar com ação civil pública por dano coletivo e com ação penal, amparada no artigo 268 do Código Penal, por "infração a determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa". O encontro foi uma iniciativa das 137ª e 138ª Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde Pública de Fortaleza e contou com apoio do Caopel e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania. Representantes de dez partidos, dos 11 com candidatura, estiveram presentes. Somente o PCO não compareceu ao encontro.
No início deste mês, as mesmas promotorias instauraram procedimento para acompanhar o cumprimento das medidas sanitárias pelos partidos na Capital. No documento, o MPCE recomenda que órgãos como a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal de Fortaleza impeçam aglomerações e fiscalizem o cumprimento de normas sanitárias durante atos de campanha.