O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) iniciou, nesta semana, uma série de ações de fiscalização em pelo menos 18 municípios cearenses. A operação "Transição Responsável", desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Ceará (MPCE) visa garantir a boa gestão da máquina pública durante mudanças de gestão decorrentes das eleições 2020 e a prevenção a desmontes de prefeituras.

Os órgãos planejaram conjuntamente as ações e a definição dos municípios que estão sendo fiscalizados foi feita sob "critérios técnicos baseados em uma matriz de risco e aliados ao resultado das eleições - no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão", descreveu o TCE-CE. A fase de coleta de dados está prevista para terminar ainda em novembro e as análises deverão prosseguir no mês seguinte.

Analistas de controle externo solicitam informações e documentos aos atuais gestores e, em alguns casos, o tribunal destaca que há possibilidade de que a fiscalização ocorra in loco.

Entre as comarcas com atuação do órgão neste momento estão: Juazeiro do Norte, Maranguape, Quixadá e Russas. Para o presidente do TCE-CE, Valdomiro Távora, é competência do Tribunal orientar, acompanhar e fiscalizar atos das administrações, principalmente em período de transição governamental.

"Nosso objetivo é manter a legalidade e o respeito ao interesse coletivo, atuando preventivamente para garantir a continuidade do serviço público e evitar dilapidação do patrimônio", afirmou.

As ações do TCE de planejamento e execução da operação são coordenadas pelo secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento. Segundo ele, os relatórios de fiscalização serão elaborados nas primeiras semanas de dezembro, e os conselheiros da Corte poderão, ainda em 2020, deliberar sobre o resultado.

"Combinamos esforços e traçamos um plano de ação que visou orientar os administradores públicos, a partir da necessidade de transição, com base em critérios como materialidade e indicadores governamentais da gestão fiscal do município", explicou Nascimento.

Vanja Fontenele, coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), defendeu que a operação é um esforço com intenção de criar uma "cultura da preservação dos bens públicos e a pedagogia do controle social".

Na última segunda-feira, 23, o TCE-CE lançou um manual para nortear as transições governamentais pelo Ceará. O documento contém "orientações e boas práticas" com objetivo de propiciar o resguardo do patrimônio e fornecer meios para preservação da continuidade da atividade administrativa.

 

Lista dos Municípios selecionados

 

1 - Acaraú

2 - Alto Santo

3 - Antonina do Norte

4 - Bela Cruz

5 - Boa Viagem

6 - Ererê

7 - Itapajé

8 - Jaguaribe

9 - Juazeiro do Norte

10 - Maranguape

11 - Milhã

12 - Quixadá

13 - Quixeramobim

14 - Reriutaba

15 - Russas

16 - Tejuçuoca

17 - Trairi

18 - Uruburetama