Deu entrada na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), no último dia 3, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição à Presidência e aos demais cargos da Mesa Diretora.
O texto modificativo é de autoria do deputado estadual Guilherme Landim, líder da bancada do PDT no Legislativo. Um servidor da Casa afirmou reservadamente ser possível que a PEC seja lida na quinta-feira, o dia em que tem ocorrido as sessões plenárias presenciais. Ainda não há certeza quanto a isso.
Em breve justificativa, a PEC fala em "possibilitar maior alternância e participação democrática de parlamentares na composição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará."
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Na versão do documento a que O POVO teve acesso, por meio de um deputado, constam pelo menos 19 assinaturas posicionadas ao lado dos nomes dos deputados, entre as quais a de Evandro Leitão (PDT), presidente da Casa eleito nesta terça-feira, 8, por unanimidade. O POVO não conseguiu identificar outras espalhadas ao longo do documento de quatro páginas.
No desfecho das tratativas que resultaram na condução de José Sarto (PDT) à presidência do Legislativo, em 2019, houve a publicização por parte de alguns deputados de um acordo pela não recondução de nenhum membro da Mesa Diretora àquele momento formada. O que não se concretizou na nova composição, agora sob presidência de Leitão, antes 1º secretário.
À época, Sarto negou ter havido qualquer combinado dessa natureza, reduzindo essas conversas a meras teses, possibilidades. Zezinho Albuquerque (PDT), por sua vez, confirmou a existência do trato.
Hoje na Secretaria de Cidades, Albuquerque era um dos pretendentes ao posto máximo do Parlamento, mais uma vez. Como ele, pleiteavam a função os pedetistas Tin Gomes e Sérgio Aguiar.
Questionado por O POVO, Guilherme Landim nega que a PEC seja oriunda de nenhum acordo político travado na bancada do PDT. "Foi uma discussão que veio sendo feita ao longo de algum tempo por vários deputados, e eu tomei essa iniciativa junto com vários outros de propor essa análise à Casa."
Landim acrescenta que os deputados que assinaram a proposta, de modo que ela possa iniciar tramitação, não necessariamente a apoiarão numa situação apreciação em plenário - estágio decisivo.
"Essas pessoas que assinaram, assinam para que ela possa ser pautada e discutida. Nosso intuito é estar ai em consonância com a Constituição Federal, que já faz essa ressalva da reeleição, e para que possa haver uma rotatividade mesmo, uma oxigenação. Enfim, é mais nesse sentido", afirma o líder do PDT.