O Ministério Público do Ceará (MPCE) deve redobrar esforços nos próximos dias na tentativa de detectar e punir quem furar fila de vacinação contra a Covid-19.

O procurador-geral de Justiça do Ceará, Manuel Pinheiro, determinou aos promotores que trabalhem no sentido de punir cível, criminal e ou administrativamente quem descumprir a ordem por meio da qual se estabeleceu os grupos que serão imunizados prioritariamente.

A recomendação de Pinheiro destaca que casos de "fura fila" envolvendo pessoas do grupo não-prioritário podem configurar corrupção ativa, no caso de oferta de vantagem (recebimento da vacina) a servidor público. O servidor que receber alguma vantagem ilícita para inserir outra pessoa na frente dos demais também estará incorrendo em corrupção, esta passiva.

 

O trabalho tem caráter preventivo, mas também é motivado por casos que já ocorreram envolvendo gestores públicos cearenses. O MPCE vai acompanhar de perto, por exemplo, a conduta adotada pelo vice-prefeito de Juazeiro do Norte, Giovanni Sampaio (PSD), 57 anos.

Ele foi vacinado na última terça-feira, 19, sob argumentação de que é médico e ainda exerce a profissão, condição que lhe colocaria à frente na fila. O órgão também se debruça sobre o município de Jijoca e o prefeito daquele município, Lindbergh Martins (PSD), 46 anos, que teria furado a fila para se vacinar.

Ainda engrossam a lista pai e filho, prefeitos de Eusébio e Aquiraz, respectivamente. Acilon Gonçalves (PL), 64 anos, foi o primeiro a se vacinar na cidade da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Bruno Gonçalves, 36 anos e filho de Acilon, também se vacinou logo. Questionados nas redes, a justificativa de ambos foram idênticas: são médicos e receberam a aplicação para incentivar as pessoas a fazerem o mesmo. Os dois gestores são especializados em ginecologia e obstetrícia. 

Estão na primeira fase da vacinação no Ceará os trabalhadores da saúde, idosos a partir de 75 anos e seus cuidadores, pessoas com 60 anos ou mais que estejam em instituições de longa permanência (antes chamadas de asilos), os trabalhadores dessas instituições e indígenas que vivem em aldeias demarcadas.

Outro esforço do MPCE será para que haja transparência nas informações sobre quem já foi vacinado, de modo que seja facilitado o controle e a avaliação da regularidade e eficiência dos prefeitos. 

"Esse dever de transparência faz com que o gestor ganhe mais confiança da população. A luz do sol é o melhor remédio contra corrupção e desvios", enfatiza ao O POVO o promotor de Justiça Eneas Romero, à frente da coordenação do grupo de trabalho sobre Covid-19 formado pelo MPCE.

Romero lembra que o município é um executor da vacinação, não cabendo a ele a definição de regras. O promotor acrescenta que a transparência das informações sobre os que receberam o imunizante é, além de possível, imprescindível.

"Faz a lista e isso vai ser batido com o quantitativo de vacinas que o município recebeu. O nome das pessoas tem de estar disponível, no mínimo para os órgãos de controle. A partir dessas listas pode-se verificar quem cumpriu a regra", explica.

Manuel Pinheiro destaca ao O POVO que é fundamental que as pessoas se somem ao trabalho de fiscalização e acionem o Ministério Público ou a Polícia Civil. Existem canais para denúncias relacionadas ao novo coronavírus, como o e-mail disponibilizado pelo MP: covid19.denuncia@mpce.mp.br e as promotorias de cada município.

Recomendações

- Apurar e coibir o descumprimento da fila de prioridade da vacinação, lançando mão de medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis;

- Exigir de prefeitos transparência na execução da vacinação contra a Covid-19, de modo que sejam amplamente divulgadas as metas vacinais atingidas;

- Exigir a elaboração de plano de vacinação local

- Fiscalizar a operacionalização para a vacinação em massa da população local, se houve compra pelo município, disponibilização pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários;

- Averiguar a execução da vacinação em massa da população local no aspecto do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados como máscaras, luvas, óculos de proteção, entre outros;

- Alertar para as consequências criminais do não cumprimento das normas sanitárias sobre a vacinação: abuso de autoridade, corrupção ativa, corrupção passiva e prevaricação, bem como por improbidade administrativa.