Advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins afirmou ontem durante sessão no Supremo Tribunal Federal (STF) que não se está “tratando de conversas pessoais, familiares, entre amigos, mas de conversas entre agentes públicos que ocorreram em aparelhos funcionais e que dizem respeito a processos que correm na Justiça brasileira”.
Zanin se pronunciou sobre o pedido para que o petista tenha acesso ao grupo de mensagens obtidas entre o então juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato em Curitiba. Para o defensor, a Lava Jato empregou métodos em “atos processuais clandestinos para esconder relações espúrias”.
No último mês de janeiro, o ministro Ricardo Lewandowski determinou prazo de dez dias para que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal compartilhasse com a defesa arquivos dos diálogos, capturados por hackers alvo da Operação Spoofing.
Ao todo, segundo o magistrado, os dados totais somam 7 TB de memória, dos quais apenas uma fração foi franqueada a Lula.
Mais cedo nessa terça-feira, grupo de procuradores divulgou nota, antes do julgamento. Nela, escreveram que “a ideia de que se formou um grupo coeso de vinte procuradores e dezenas de servidores com diferentes opiniões e visões do mundo para, por meio da violação de regras e leis, debaixo de riscos pessoais e profissionais, perseguir injustamente alguém é absolutamente fantasiosa”.
A nota acrescenta que a “teoria conspiratória de que a força-tarefa perseguiu um ou outro político ou réu é uma farsa com objetivo claro de anular processos e condenações”.
Caso prospere a tese da defesa de Lula, a condenação do caso do tríplex de Guarujá poderá ser anulada, com possível repercussão sobre outros processos no âmbito da Lava Jato.
O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, ex-juiz da Operação Lava Jato, lamentou nesta terça-feira, 9, a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o acesso do ex-presidente Lula às mensagens da Operação Spoofing. As conversas envolvendo o ex-magistrado e o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol tratam de temas que vão desde 'sugestão de fonte' contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos envolvendo o petista.
Em nota, Moro afirma que nenhuma das 'supostas mensagens' retratariam fraude processual, incriminação de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária ou quebra da imparcialidade.
"Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos", afirmou Moro.
A defesa dos procuradores da Lava Jato também se manifestou após a decisão, afirmando que apesar da Corte ter afastado a possibilidade de recurso da decisão, o STF 'também reconheceu que não atestou, em nenhum momento durante referido julgamento, a veracidade, validade ou integridade do material apreendido' na Operação Spoofing.