Por 4 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão liminar que assegurava acesso a mensagens do ex-juiz Sergio Moro e de procuradores da Operação da Lava Jato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação, apresentada por grupo de procuradores encabeçado por Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa de Curitiba, pleiteava que a Corte impedisse que a defesa do petista fizesse uso desse conteúdo, apreendido durante a Operação Spoofing e ao qual teve acesso após decisão provisória de janeiro passado.
Votaram contra o recurso os ministros Ricardo Lewandowski, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, presidente do colegiado. Relator da Lava Jato, Edson Fachin foi o único a se manter contra a disponibilização das mensagens.
Em seu voto, Lewandowski disse que é “extremamente grave e impactante o que veio à tona (nas conversas) e que deve causar perplexidade em todos aqueles com mínimo conhecimento do que seja o devido processo legal”.
Em seguida, o magistrado afirmou, contudo, que não se detinha no mérito, mas que concedia “à defesa que tivesse acesso a elementos de convicção que estavam em poder do Estado e que se encontravam no bojo de uma ação penal na qual os tais hackers foram condenados, com base inclusive numa primeira perícia no material arrecadado”.
Defesa de Lula terá acesso integral às mensagens trocadas entre procuradores da Lava Jato e Sergio Moro
Por esses diálogos, postula a defesa de Lula, estaria caracterizada uma colaboração entre juiz e procuradores que extrapola o campo legal e vicia o processo, que acabou por condenar Lula no caso do tríplex do Guarujá – o petista também foi alvo de condenação no inquérito do sítio de Atibaia.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a uma vaga no STF, Nunes Marques também ressaltou que não se tratava, ali, de fazer “qualquer juízo de mérito acerca da validade ou autenticidade do material coletado na operação”.
“Limito-me”, continuou Marques, “nos precisos termos do voto do ministro relator, a conferir acesso à defesa do reclamante ao referido material, permitindo, assim, o fiel cumprimento da decisão”.
Mendes, que é relator do pedido de suspeição de Moro, expôs que “a breve análise dos diálogos sugere que a falta de acesso a eles pode ter afetado o direito de defesa do paciente (Lula) e de outros pacientes” e que, “por isso, é de rigor o reconhecimento do direito de acesso”.
O magistrado acrescentou, em tom incisivo: “Ou nós estamos diante de ficção, ou nós estamos diante de um caso extravagante. É o maior escândalo judicial da história da humanidade, é disso que estamos falando. A ‘República de Curitiba’ envergonha os sistemas totalitários, eles não tiveram tanta criatividade”.
Liberação de mensagens aumentam chances da defesa de Lula em julgamento de suspeição de Moro
A decisão do Supremo abre caminho para que Lula possa robustecer a tese da defesa, segundo a qual o então juiz Sergio Moro agiu parcialmente no seu julgamento. Essa ação deve ser analisada pela STF no início de março, sugeriu Gilmar Mendes.
Vice-presidente do diretório nacional do PT, o deputado federal José Guimarães festejou o resultado. “Temos que comemorar não simplesmente porque a Justiça está sendo feita com o ex-presidente, mas sobretudo porque o STF chama o feito à ordem e diz para o Brasil que ninguém está acima da lei, nem procurador nem juiz nem ninguém”, avaliou.
Para o petista, a rejeição do recurso dos procuradores é importante “para repor a verdade e o país conhecer as arbitrariedades que Moro cometeu no comando da Lava Jato”, garantindo a sua suspeição.
Entusiasta da Lava Jato, o procurador Fredy Bezerra de Menezes classifica a decisão como “absurda”. “Qual o sentido de, mesmo sem saber se as mensagens vão poder ter validade de prova, liberar o acesso? E, ao mesmo tempo, olha o precedente que vai causar se disser que mensagens roubadas podem ser validadas num processo judicial”, questiona.