A sessão plenária da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) ocorrida na última quarta-feira, 10, foi atípica e repleta de discussões no plenário e nos bastidores. A sessão, iniciada de manhã, durou mais de oito horas e prolongou-se até o início da noite.

Temas como a legitimidade da escolha de presidentes de parte das comissões da Casa e a tramitação de projetos que preparam terreno para a reforma da Previdência dos servidores do Município geraram divergências e até mesmo incertezas entre os próprios parlamentares. 

A vereadora Priscila Costa (PSC) chegou a ser escolhida presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC). Conservadora, ela chegou a divulgar nota ressaltando que não pautaria matérias com “viés ideológico”.

Membros da mesma comissão, mas do outro lado do espectro político, as vereadoras Larissa Gaspar (PT) e Adriana do Nossa Cara (Psol) questionaram a legitimidade da votação e disseram ter ocorrido um erro na convocação dos votantes para a eleição.

“Recebemos informação da assessoria da Câmara sobre um equívoco na convocação dos parlamentares, devido a alteração da titularidade de membros da Comissão. Parte dos membros não foi convocada para a escolha da presidência, tornando a eleição ilegítima”, disse Adriana em nota.

Larissa reforçou que “uma nova eleição deve ser realizada” e que colocará seu nome à disposição para o pleito.

A confusão e as referidas trocas envolvem titulares das comissões de Saúde e Direitos Humanos. Segundo assessoria da Casa, um setor não ficou sabendo da troca de parlamentares e convocou os vereadores sem levar em consideração o acordo de permuta.

“Foi eleita à presidência sem a participação dessas pessoas", afirmou a comunicação da CMFor, que confirmou a anulação das eleições.

Questionada se havia sido comunicada de alguma irregularidade, a assessoria de Priscila Costa disse que não. A designação da vereadora chegou a ser publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da CMFor na tarde de ontem, mas à noite o status de "presidente" deu lugar ao de "membro".

Previdência com debate acalorado

No plenário da Casa, dois projetos enviados pelo prefeito José Sarto (PDT) iniciaram um longo embate sobre as mudanças nas regras da Previdência dos servidores municipais.

As propostas dispõem sobre alterações de dispositivos da Lei Orgânica da Cidade, visando a adequação da atual legislação à norma federal, e preparam terreno para a reforma da Previdência na Capital.

Dentre as alterações e revogações da mensagem, que tramitou em regime de urgência, estão trechos que versam sobre as condições de idade mínima e tempo de serviço para aposentadoria, que passariam a ser as mesmas dos servidores federais; licença de três meses a cada cinco anos de exercício efetivo; e as condições para pagamento de pensões para dependentes de servidores.

A matéria foi aprovada no início da noite, em primeira discussão, por 31 votos favoráveis contra nove contrários. O texto deve cumprir prazo regimental de dez dias para retornar ao plenário e ser discutido em segundo turno.

Vereadores do PT manifestaram-se contrários ao trâmite. Segundo eles, o bloco de partidos de esquerda foi “deixado de fora” de uma comissão especial que analisaria a alteração da Lei Orgânica.

“Compuseram uma comissão sem respeitar a proporcionalidade. Ela foi formada excluindo nossos vereadores porque sabem que nós pediremos vistas”, disse o vereador Guilherme Sampaio (PT), reforçando que o processo foi “atropelado”.

“Todo mundo recebeu isso ontem (terça-feira) à noite”, completou referindo-se às matérias enviadas pelo Executivo. O vice-presidente da Casa, Adail Júnior (PDT), defendeu que a Câmara não estava retirando direitos.

“Estamos fazendo uma exigência do Governo Federal. Uma adequação das leis municipais à reforma da Previdência federal. Se não fizermos isso até março, não receberemos repasses federais. Não estamos fazendo o que o Sarto quer, mas o que o Bolsonaro quer”.

As discussões entre lideranças petistas e a base do PDT reforçam ainda o racha entre as legendas no município e a tendência de que o PT siga na oposição ao governismo. Apesar dos esforços de parte das cúpulas estaduais das duas legendas para tentar unificar as bancadas na base do prefeito.

Vereadores do Psol apoiaram os petistas, questionando a falta de tempo para deliberação das matérias.