Após duas semanas de impasse e “bate-cabeça” entre base e oposição, foi aprovado ontem pela Câmara Municipal de Fortaleza (CmFor) o projeto de resolução regulamentando o regime de funcionamento da Casa durante a pandemia de Covid-19.

O acordo foi articulado por Guilherme Sampaio (PT) junto à Mesa e foi votado em sessão extraordinária realizada na tarde dessa quarta-feira, 17. Entre as normas acordadas entre os vereadores, está a realização de sessões das terças-feiras às quintas-feiras, com previsão de presença híbrida – com vereadores presentes no plenário ou participando virtualmente.

O projeto prevê ainda que, no caso de pautas que exijam quórum qualificado, como Emendas à Lei Orgânica, a presença física dos vereadores na Câmara será obrigatória.

O ponto foi o principal motivo de discordâncias entre base e oposição, com opositores afirmando que a medida serviria de “blindagem” do governo para evitar pressão popular em votações polêmicas.

A emenda diz ainda que, havendo medida restritiva que suspenda atividades presenciais, as sessões serão realizadas de forma extraordinária, de forma totalmente remota e virtual.

Quando estiverem em pauta matérias de quórum qualificado ou revogação de leis, fica estabelecido o limite de uma sessão extraordinária por dia, com limite de três por semana.

A aprovação do projeto abre caminho para o retorno da realização de três sessões semanais da Casa, algo que não ocorria desde o endurecimento de medidas de contenção do novo coronavírus. No início do ano, a Mesa Diretora chegou a articular realização de duas sessões semanais, mas mudou para sessão única às quartas-feiras após impasse com a oposição.

Entre medidas objeto que precisarão do quórum presencial, estão reformas, acréscimos ou revogação de leis como a Lei Orgânica do Município, o Plano Diretor de Fortaleza, a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código da Cidade, o Código Tributário de Fortaleza, o Estatuto dos Servidores do Município, entre outros.