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Barroso determina que Senado instaure a 'CPI da Covid'

Rodrigo Pacheco afirma que CPI pode antecipar discussão político-eleitoral de 2022. Ministro do STF defende urgência na apuração dos fatos
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MINISTRO do STF, Barroso defende urgência na apuração dos fatos (Foto: Nelson Jr./STF)
Foto: Nelson Jr./STF MINISTRO do STF, Barroso defende urgência na apuração dos fatos

Em duro revés para o Palácio do Planalto, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 8, que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a "CPI da Covid", que mira ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia de Covid-19.

A decisão atende a pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que questionam a inércia de Pacheco em avaliar o requerimento pela investigação, apresentado há 64 dias, no início de fevereiro.

Ao acionar o STF, Vieira e Kajuru destacaram que, em entrevista ao Roda Vida, Rodrigo Pacheco declarou que a abertura da CPI seria 'contraproducente'. Em entrevista ao Estadão, o presidente do Senado afirmou que questões como a PEC Emergencial e a retomada do auxílio emergencial são questões mais maduras para discussão na Casa.

"O perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19", observou Barroso. "Ressalto que é incontroverso que o objeto da investigação proposta, por estar relacionado à maior crise sanitária dos últimos tempos, é dotado de caráter prioritário", disse. O ministro submeteu a liminar para o plenário virtual da Corte, onde será analisada pelos demais integrantes do Supremo, que podem manter ou derrubar a decisão.

 

"É um direito dos senadores fazer o requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito. No momento oportuno eu vou avaliar a CPI da Saúde, como outros requerimentos que existem no Senado. No entanto, nós temos hoje um obstáculo operacional, que é o Senado Federal com limitação de funcionamento em razão de um ato da comissão diretora que estabeleceu o funcionamento do plenário de maneira remota", afirmou Pacheco.

Admitindo instalar a CPI, Pacheco afirmou ontem que o colegiado poderá se transformar em um palanque político e antecipar a disputa eleitoral 2022. Além disso, ele criticou a decisão de Barroso, que determinou o início da investigação no Senado.

"A CPI poderá exercer um papel de antecipação de discussão político-eleitoral de 2022, de palanque político, que absolutamente é inapropriado para esse momento da nação", afirmou Pacheco em coletiva de imprensa no Senado após a liminar concedida por Barroso. "Eu considero que é uma decisão equivocada e que evocará precedentes absolutamente inadequados para o momento do País."

 

Segundo Hannah Marucci, cientista política pela Universidade de São Paulo (USP), o ato de abertura de CPI vem geralmente do Poder Legislativo, o que leva ao entendimento de que "estamos tendo essa sobreposição e confusão de Poderes."

Discorda o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Ricardo Ceneviva. O docente avalia que não pode ter havido sobreposição se Barroso somente reagiu à provocação de dois senadores.

"A oposição conseguiu recolher 32 assinaturas, cinco a mais que as 27 necessárias para a criação da CPI e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estava sentado em cima da decisão, vinha adiando a decisão para não contrariar o Executivo e para não contrariar o Centrão", interpreta o analista.

Rodrigo Prando, cientista político e professor do Instituto Mackenzie (SP), também afirma que o "universo político" pode entender o movimento de Barroso como uma interferência indevida.

"Pautar uma ação dessa de CPI ou abertura de processo de impeachment é uma atribuição única e exclusiva do presidente da Casa, por isso o presidente da Câmara e do Senado têm tanto poder", ele explica.

Barroso comunicou Pacheco previamente do teor da decisão, em um sinal de cortesia - e uma tentativa para que o próprio o presidente do Senado se antecipasse e abrisse a CPI por conta própria, o que não ocorreu.

Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura...A eleição para presidência do Senado ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê, expressamente, a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope...Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à bancada. Ele é um dos candidatos...Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura...A eleição para presidência do Senado ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê, expressamente, a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope...Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à bancada. Ele é um dos candidatos...Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Deslocando-se para as repercussões políticas que podem recair sobre o governo Bolsonaro, Prando afirma que o impacto é enorme, diante da possibilidade de Eduardo Pazuello (ex-ministro da Saúde) e o próprio presidente serem responsabilizados criminalmente pelo fracasso na condução da crise.

"Abundam as provas. Ofertaram o tal do tratamento precoce, que não tem eficácia comprovada no mundo científico, foram contrários ou lenientes em relação ao desenvolvimento e compra de vacinas", ele lista. 

O senador cearense Tasso Jereissati (PSDB) é um dos entusiastas da abertura de uma CPI contra o governo Bolsonaro. O tucano já chegou a afirmar que este seria o grande teste de independência ao qual Pacheco seria submetido. (Com Agência Estado)

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