Determinada monocraticamente após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), a "CPI da Covid" ou da pandemia, como tem sido chamada, colocou os poderes da República em rota de colisão.

Um dia depois do despacho que ordena que o colegiado apure eventual omissão do Governo Federal no enfrentamento da doença, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) classificou a ação de Barroso como "politicalha" e pediu que senadores encaminhem pedido de impeachment contra o magistrado.

"Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política", reagiu o presidente nessa sexta-feira, 9.

Horas depois, o juiz rebateu a fala presidencial. "Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros", escreveu Barroso em nota.

O ministro acrescentou: "Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar".

O próprio Supremo também se manifestou sobre os ataques desferidos por Bolsonaro contra um de seus integrantes. "O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis", posicionou-se a instituição. "Questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias", segue o STF em nota, "contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país".

A desavença, contudo, não se limita a Executivo e Judiciário. Embora tenha dito na quinta-feira, 8, que a CPI poderá antecipar "a discussão eleitoral de 2022" e cumprir papel de "palanque político", o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), mudou de discurso ontem e assegurou que não mexerá "um milímetro" para obstruir o funcionamento da comissão.

"Não vou trabalhar um milímetro para mitigar a CPI, nem para que não seja instalada nem para que não funcione. Eu considero que a decisão judicial deve ser cumprida", afirmou Pacheco em entrevista à "Folha de S. Paulo".

Dentro do Senado, porém, o movimento da base de Bolsonaro é para tentar esvaziar o pedido de CPI antes da terça-feira, 13, data prevista para leitura do requerimento em plenário, conforme anunciou o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Na prática, senadores têm até a meia-noite da terça para retirarem assinaturas. O requerimento, no entanto, conta com o apoio de 32 congressistas - cinco além dos 27 necessários. Dois deles cearenses: Tasso Jereissati (PSDB) e Cid Gomes (PDT).

Pelas redes sociais, o pedetista lembrou que a "CPI da Covid poderia ter sido instalada há tempos pelo presidente do Senado, já que cumpria todos os requisitos legais".

"A judicialização de atribuições do Legislativo não é a melhor forma, mas a CPI da Covid é urgente", defendeu Cid. "Estas premissas estão presentes na decisão do ministro Barroso em relação à obrigatoriedade de instalação no Senado da CPI da Covid."

Também senador, Eduardo Girão (Podemos) criticou a instalação da CPI a mando do Supremo. "Mais um abuso do STF invadindo competência de outro poder. Essa CPI não atende à sociedade, porque não apura irregularidades nos três entes federativos", cobrou.

De acordo com ele, "centenas de milhões de reais foram transferidos a estados e municípios para enfrentamento da pandemia" e, portanto, "não faz sentido (uma CPI) ficar restrita apenas à União, na medida em que os indícios mais graves de desvios estão justamente nos estados e munícipios".

Caso seja de fato instalada, entre os episódios que a CPI pode investigar está a visita de Bolsonaro ao Ceará em 26 de fevereiro, quando o presidente cumpriu agenda em Tianguá e Caucaia. Nas duas cidades, o chefe do Executivo descumpriu medidas de proteção contra a Covid-19, desfilou sem máscara e promoveu aglomerações.

A conduta do presidente é alvo de pedido de apuração apresentado pelo Ministério Público Federal no Ceara à Procuradoria-Geral da República (PGR).