O Senado criou ontem uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar supostas omissões do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e eventuais ilícitos no uso de verbas repassadas pela União a estados e municípios.
Formado por 11 membros titulares e sete suplentes, o colegiado vai contar com dois cearenses: Eduardo Girão (Podemos), autor de pedido de CPI mais amplo, e Tasso Jereissati (PSDB). Na sua composição, o grupo deve ter maioria de oposição.
Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura...A eleição para presidência do Senado ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê, expressamente, a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope...Senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) à bancada. Ele é um dos candidatos...Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fundiu dois requerimentos de abertura de investigação. Um que havia sido apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com número suficiente de assinaturas, mas com foco unicamente na gestão de Bolsonaro. E outro protocolado por Girão, que alargava o escopo da CPI, abrangendo também governadores e prefeitos.
Durante leitura de documento que oficializou a comissão, Pacheco disse que ela "terá como objeto o constante do requerimento de Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da Covid-19".
Ainda conforme o congressista, a CPI exclui entre os fatos a seu alcance "as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios".
O prazo para que as legendas indiquem seus integrantes é de dez dias, segundo fonte consultada pelo O POVO. O tempo de duração da CPI é de três meses.
TASSO é cotado para a presidir a comissão
Embora tenha sido criada, a comissão será instalada apenas quando da primeira reunião, com os membros já definidos e a presidência, escolhida. Tasso é um dos cotados para assumir o comando do colegiado. Com a presença do tucano e de Girão, o Ceará deve ter protagonismo nos trabalhos do grupo.
O senador do Podemos festejou a decisão de Pacheco. À reportagem, Girão avaliou: "Foi uma vitória do Brasil. Que a verdade não seja apenas uma parte, seja toda a verdade. Houve uma grande mobilização nos últimos dias, falando com senador a senador".
Girão propôs o aumento do escopo da CPI
Questionado sobre o objeto muito amplo da CPI, agora estendido a outros entes, Girão respondeu que "é uma CPI abrangente, independente e mais justa porque, além de focar na União, também importante de ser averiguado, rastreia centenas de bilhões de reais de verbas federais destinados a estados e municípios".
A CPI foi criada apenas cinco dias depois de despacho do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, que obrigou o presidente do Senado a instalar a comissão, contemplando direito regimental da minoria parlamentar da Casa.
Mesmo discordando quanto à necessidade de deflagrar a investigação, Pacheco admitiu que cumpriria a decisão. Mas ponderou que o funcionamento remoto do Congresso impediria o pleno exercício das funções do colegiado.
A junção dos dois requerimentos operada pelo chefe do Senado acabou atendendo a pedido de Jair Bolsonaro, que chegou a telefonar ao senador Jorge Kajuru (Cidadania) e lhe pedir que pleiteasse pela inclusão de governadores e prefeitos nas apurações e pressionasse pelo andamento de pedidos de impeachment de ministros do STF.