Em dia de embates internos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por nove votos contra dois, que cabe aos 11 ministros do plenário a análise dos pontos da decisão de Edson Fachin que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Com isso, a definição final sobre a manutenção das anulações começará nesta quinta-feira.
Com a decisão do ministro, emitida no início de março, Lula voltou a ficar elegível e ficou habilitado inclusive para disputar a eleição de 2022. Na tarde dessa quarta-feira, os ministros discutiram se a revisão do caso caberia ao plenário – como defendia Fachin – ou à Segunda Turma da Corte – como queria a defesa de Lula –, vencendo a primeira opção.
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Na sessão desta quinta-feira, os ministros decidem se irão manter, na íntegra ou parcialmente, as determinações de Fachin no caso. Além da anulação dos processos de Lula, será avaliado o envio dos processos do petista – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht – à Justiça Federal do Distrito Federal, assim como o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
A expectativa é que Fachin anule ainda os recursos de Lula e do Ministério Público Federal no caso. Na sessão de ontem, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luiz Fux acompanharam Fachin para que a decisão do caso fique para o plenário. Foram derrotados os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
Um dos que acompanhou Fachin, o ministro Barroso destacou a “repercussão sistêmica” do caso de Lula em outras condenações da Lava Jato. "Essa foi a vara considerada competente para dezenas de casos da chamada operação Lava Jato. Isso repercute sobre coisas que vêm sendo feitas há anos. Acho que aqui, como em qualquer outra decisão institucionalmente importante, que o plenário deve se manifestar", afirmou.
Voto vencido no caso, o ministro Lewandowski subiu o tom nas críticas. “As turmas julgam milhares de HCs todo ano. Isso causa estranheza. Da última vez que isso se fez (processo de Lula analisado pelo plenário, e não pela Turma), isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão. Causou-lhe a impossibilidade de candidatar-se à Presidência da República”.
“Dos milhares de HCs que as turmas julgam durante o ano, por que é que justamente o caso do ex-presidente que é submetido ao plenário do Supremo? Será que o processo tem nome, e não apenas capa?”, questionou Lewandowski.
Apesar de crítico da decisão de Fachin de enviar o caso ao plenário, Gilmar Mendes votou pelo prosseguimento do julgamento ao conjunto da Corte, em vez do retorno da matéria à Segunda Turma. "Nao posso deixar passar desapercebido o andar trôpego desse processo. É um ir e vir macabro", disse o ministro.
Presidente do STF, o ministro Luiz Fux minimizou as críticas e destacou importância do caso no "trabalho feito pelo STF no combate à corrupção". "Esse vício pode ter um efeito expansivo e atingir um grande trabalho (...) talvez por isso o relator tenha esse cuidado (de remeter o processo ao plenário)", afirmou. (com Agência Estado)