A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nessa quarta-feira, 26, o projeto de lei complementar 37/2021, que autoriza um subsídio da Prefeitura de Fortaleza a empresas concessionárias do transporte público urbano para que o preço da passagem de ônibus da Capital seja mantido até o fim de 2021. A medida segue agora para sanção do prefeito José Sarto (PDT).
A proposta, viabilizada por um convênio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Fortaleza, irá subsidiar concessionárias do setor em R$ 32 milhões, pagos entre maio e dezembro deste ano. A iniciativa tenta evitar que o aumento dos preços dos combustíveis, dos insumos de manutenção, dentre outras despesas, tenham efeito no valor da tarifa de ônibus.
No convênio, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), na última quinta-feira, 20, ficou definido o pagamento de R$ 4 milhões mensais, divididos igualmente entre o estado e o município. Desde de 2019 sem sofrer alteração, o preço da passagem deve seguir no valor de R$ 3,60 e a meia estudantil, em R$ 1,60.
O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo na AL-CE, reforçou que “Fortaleza é uma das capitais que tem o menor valor de passagem” e, completo ele, “ainda assim, nós estamos fazendo um esforço através de uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura de Fortaleza de não deixar que aumente”
Na CMfor, o projeto foi apresentado pelo próprio prefeito José Sarto como uma tentativa de “reverter os efeitos gerados pela pandemia da Covid-19, garantindo a continuidade do serviço que também foi impactado pela crise neste período”.
Em tramitação nas comissões na última terça-feira, 25, a proposta teve todas as 18 emendas rejeitadas. São elas de autoria dos vereadores Guilherme Sampaio (PT), Larissa Gaspar (PT), Priscila Costa (PSC), Sargento Reginauro (Pros) e Márcio Martins (Pros).
Entre as emendas, algumas dispunham sobre exigências ao setor que será subsidiado em R$ 32 milhões. Guilherme queria, nas cinco proposições que apresentou, responsabilidade das empresas sobre a disponibilização de álcool em gel para os passageiros; garantia de ampliação da frota em horário de pico; comprometimento sobre a demissão dos funcionários, para que não fosse realizada sem justa causa; entre outras coisas.
“Sou a favor de subsidiar o sistema para não haver aumento de passagem, mas daí não podermos exigir o mínimo, como álcool em gel que qualquer bodega é obrigada a ter disponível. É proteção demais às empresas do sistema, enquanto a população segue desprotegida nos horários de pico”, declarou Guilherme Sampaio.