Aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o deputado Filipe Barros (PSL-PR) leu um parecer que torna obrigatórias a adoção do voto impresso e a impressão de cédulas em papel na apuração dos votos. O relatório foi apresentado ontem na comissão especial da Câmara sobre o tema.
A proposta é bandeira de Bolsonaro, que alega fraudes na urna eletrônica, sem nunca ter apresentado provas. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, é contra a mudança, mas disse que irá adotá-la, caso o Congresso aprove. No fim de semana, 11 partidos se posicionaram contra o voto impresso.
O parecer de Barros só deverá ser votado nas próximas sessões e tem como base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), da deputada Bia Kicis (PSL-DF), também bolsonarista. Após essa fase, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara e depois no Senado. Para que a mudança seja válida para as eleições de 2022, todas essas etapas necessitam ser concluídas até no máximo um ano antes das eleições, ou seja, em outubro deste ano.
Kicis e Barros tiveram um encontro com Bolsonaro ontem pela manhã no Palácio da Alvorada, antes da apresentação do parecer e dois dias após presidentes de partidos se posicionarem formalmente contra a adoção do voto impresso. Os signatários do manifesto são do PSL, Progressistas, PL, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, DEM, Solidariedade, Avante e Cidadania.
"Enquanto estiver em andamento o processo de implantação, a apuração nas seções eleitorais equipadas com módulo impressor será realizada, exclusivamente, com base nesses registros. Nas demais seções eleitorais em que registro impresso do voto não estiver ainda implementado, a apuração ocorrerá com base nos registros eletrônicos", diz o texto do relator. A proposta prevê que a apuração seja feita imediatamente após o fim da votação, em cada seção eleitoral.
Apesar de desacreditar a segurança do sistema eletrônico utilizado pelo TSE no seu parecer, Barros sugere que a apuração dos registros impressos de voto seja automatizada, com utilização de equipamentos de contagem que permitam a verificação visual do conteúdo de cada voto.
"Sem o voto auditável será fraude no ano que vem", disse mais uma vez Bolsonaro, ontem, em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada. Em campanha pela reeleição, ele completou: "Não sei porque tem tanta gente contra o voto auditável".
A ideia do relatório de Barros e da proposta de Kicis é acoplar uma segunda urna àquela já existente para guardar uma impressão, em papel, do voto registrado eletronicamente pelos eleitores. Esse registro poderá ser visto pelo eleitor, mas ele não terá acesso. (Agência Estado)