Um dia depois das declarações antidemocráticas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no 7 de setembro, os chefes do Supremo e do Congresso reagiram aos ataques, criticando o teor das manifestações do capitão da reserva, que afirmou a aliados, na terça-feira, que não cumpriria mais decisões do ministro Alexandre de Moraes.
Na abertura da sessão de ontem do STF, horas depois de a fala do deputado federal e presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) minimizar gestos de Bolsonaro, Luiz Fux fez o seu pronunciamento mais duro desde que assumiu o posto.
"O Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", declarou o magistrado.
Segundo Fux, "num ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, não através do caos provocado, mas decerto pelos recursos que as vias processuais oferecem".
Durante ato na avenida Paulista, Bolsonaro disse a apoiadores que não acatará mais juízos de Moraes, principal alvo dos protestos do 7/9. Os atos, que se concentraram principalmente em Brasília e São Paulo, onde o presidente discursou, foram convocados pelo próprio chefe do Executivo.
"Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação", continuou Fux na sessão de ontem, acrescentando que, "infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideais antidemocráticos".
O presidente do STF pediu ainda que "estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas instituições".
Bolsonaro é investigado em quatro inquéritos que tramitam hoje no Supremo - dois deles abertos recentemente, um para apurar vazamento de informações sigilosas da PF e outro sobre ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
A pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente também foi incluído em processo que levanta informações a respeito de uma rede de disseminação de fake news. Finalmente, Bolsonaro também é objeto na ação sobre suspeita de interferência na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro.
Presidente do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) fez coro às críticas. Sem citar diretamente Bolsonaro, o parlamentar respondeu que a solução para a crise real do país "não está no autoritarismo, não está nos arroubos antidemocráticos, não está em questionar a democracia, essa solução está na maturidade política dos poderes constituídos de se entenderem".
As duas declarações, de Pacheco e Fux, contrastam com a postura de Lira, que classificou os atos dessa terça-feira como pacíficos e falou que "a Câmara dos Deputados está aberta a conversas e negociações para serenarmos".
Professor de Direito da Universidade Regional do Cariri (Urca), Fernando Castelo Branco considera que a posição de Fux "foi a fala possível".
"Ele não podia dizer mais do que o que disse", avalia. "Disse que o descumprimento de ordem ou decisão judicial por um chefe de poder configura crime de responsabilidade. Fez a defesa do STF e de seus ministros."
Para a cientista política e professora da Uece Monalisa Torres, "o discurso de Fux foi bom, certeiro, firme, insistindo que ninguém fechará a Corte".
"Foi uma reação esperada, pelo visto acordada com outros membros do STF, porque um ataque a um ministro representa um ataque à instituição", pontua a pesquisadora, que finaliza: "E é o poder que ainda está reagindo, dentro dos limites que lhe são cabíveis, a Bolsonaro". (leia mais em ÉRICO FIRMO, página 8; EDITORIAL, página 18)
Mourão
O vice-presidente Hamilton Mourão, descartou ontem a possibilidade de um pedido de impeachment de Bolsonaro prosperar neste momento. "Acho que nosso governo tem maioria confortável de mais de 200 deputados", disse.