Vereadores de Fortaleza aprovaram ontem, com 26 votos sim e 14 não, projeto de lei que permite a cobrança de uma tarifa a ser paga pelos moradores da Cidade para a coleta de resíduos sólidos. A matéria, que historicamente gera discussões, tramitou em regime de urgência, sendo debatida na Câmara Municipal (CMFor) por somente quatro dias.
Ainda não se sabe, porém, o preço da tarifa nem os segmentos da população que serão isentos de pagá-la. A Prefeitura de Fortaleza afirma que estudo técnico será feito por órgãos municipais especializados para que se chegue a um valor.
O Executivo Municipal prometeu traçar estratégias para que pessoas de baixa renda sejam isentas do pagamento. Em outros casos, o valor pode ser reduzido com base na instituição da coleta seletiva.
Parlamentares da base do prefeito José Sarto (PDT), a exemplo do líder do governo Gardel Rolim (PDT), argumentaram que votar a matéria é uma obrigação imposta pelo Governo Federal em razão do Marco Regulatório do Saneamento.
Segundo vereadores da base governista, como Adail Júnior (PDT), Carlos Mesquita (PDT) e Emanoel Acrísio (PP), a cobrança foi autorizada, mas não deve ocorrer até a aprovação do novo projeto.
Acrísio argumentou que a ideia da Prefeitura é fornecer um serviço melhor que o prestado atualmente, com políticas relacionadas à sustentabilidade no manejo de resíduos sólidos, estímulo à coleta seletiva, apoio a catadores de resíduos sólidos e ações de reciclagem.
Mesmo assim, a matéria enfrentou forte resistência na Câmara. "Não é o momento para criar novas taxas ou tarifas" foi a fala repetida reiteradas vezes pelas oposições ontem na CMFor.
"Nós estamos vivendo circunstâncias em que a miséria está fazendo com que pessoas voltem a catar comida no lixo", destacou o vereador Guilherme Sampaio (PT) durante a sessão.
"E é nesse momento de carestia que nós vamos aprovar uma nova taxa, um novo custo, para o qual a Prefeitura não sentia nenhuma necessidade todos esses anos? Não cobrava e vai passar a cobrar. Por que tomar essa decisão?", questionou.
Pelo Psol, Adriana Gerônimo, da mandata Nossa Cara, disse que a medida funcionava como uma punição aos mais pobres, principalmente aos moradores das periferias de Fortaleza.
"Na Região Metropolitana de Fortaleza existem 236,9 mil pessoas cadastradas no Cadastro Único, com perfil de baixa renda, que já tem desconto na água e na luz. Esse é o impacto populacional de uma votação como essa. É 40% da população que vive com R$ 96 reais. É dessas pessoas que o prefeito Sarto que cobrar uma tarifa do lixo, de maneira desumana, insensível, para pessoas que não tem o que comer ao final do dia", reiterou.
Líder da oposição na Casa, o vereador Márcio Martins (Pros) definiu o texto aprovado como um "cheque em branco" dado pelos parlamentares à Prefeitura de Fortaleza.
"Tudo que foi dito poderia ter sido amarrado na lei. As pessoas mais carentes ficarem isentas de qualquer formato, isso poderia ter sido amarrado para tranquilizar o povo mais pobre, e não foi. (...) Eles dizem 'de boca' que vão criar forma de as pessoas mais pobres não pagar e não deixam claro como vai ser essa regulamentação".
Carmelo Neto (Republicanos), Jorge Pinheiro (PSDB), Danilo Lopes (Podemos) e Sargento Reginauro (Pros) também se posicionaram contra. Reginauro e Danilo ainda falaram sobre um erro técnico do texto, que especifica o futuro valor cobrado como tarifa, algo que deve ser pago de forma voluntária conforme o uso do serviço, e não como taxa, que seria obrigatório.
Segundo os parlamentares, a matéria abre margem para futuros processos contra a Prefeitura, já que usuários poderão se negar a pagar pelo serviço de coleta dos resíduos.
A proposta faz parte do planejamento sobre a criação do Programa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos, denominado Fortaleza Cidade Limpa.
No texto, o Poder Executivo argumenta que a tarifa prevista terá sua forma de cálculo e cobrança definida por Resolução da Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor). O projeto aponta que os valores arrecadados deverão ser depositados em conta específica vinculada aos serviços de saneamento básico em Fortaleza.
Uma emenda foi adicionada ao texto que prevê a aprovação de uma nova lei que regulamente o pagamento até julho de 2022. (colaboraram Carlos Holanda e Rose Serafim)