O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ontem uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República (PGR), horas após ver rejeitada uma notícia-crime contra o ministro. Mesmo derrotado na Corte, o chefe do Executivo decidiu insistir na ofensiva depois de Dias Toffoli negar prosseguimento ao alegado abuso de autoridade cometido pelo colega na condução do inquérito das fake news.
Toffoli entendeu "não haver justa causa" para prosseguir com o pedido enviado por Bolsonaro à Corte máxima anteontem. "Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas", escreveu o ministro.
Bolsonaro apresentou cinco argumentos contra Moraes. Ao levar a ação no Supremo, o presidente afirmou que a condução do inquérito das fake news não respeita o contraditório e se trata de uma investigação injustificada, sem fato ilícito que a sustente. O presidente ainda disse que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite que a defesa tenha acesso aos autos.
Segundo comunicado emitido pela equipe de Bolsonaro para anunciar a ação, Moraes comete "sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais". Na decisão, porém, Toffoli argumentou que o presidente não apresentou fatos concretos de que Moraes teria tido a finalidade específica de prejudicar investigados ou se beneficiar da relatoria do inquérito das fake news.
Segundo Dias Toffoli, o fato de o ministro ser o relator das investigações que miram o presidente e seus aliados "não é motivo para se concluir que teria algum interesse específico". "O estado democrático de direito impõe a todos deveres e obrigações, não se mostrando consentâneo com o referido enunciado a tentativa de inversão de papéis, transformando-se o juiz em réu pelo simples fato de ser juiz", escreveu o ministro do STF.
Na PGR, a representação foi encaminhada pelos advogados do presidente e chegou à Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (Crac), órgão responsável por fazer a análise preliminar da denúncia e verificar se há elementos suficientes para prosseguir com a investigação. O caso está temporariamente sob sigilo.
Em meio à investida de Bolsonaro, os presidentes da STF, Luiz Fux, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, saíram em defesa de Moraes. Os ministros defenderam a condução do inquérito das fake news feita pelo colega.
Fachin, que tem Moraes como seu vice-presidente no TSE, disse que o ministro trata das investigações com destemor frente a "qualquer ataque". "Parabéns, ministro Alexandre de Moraes, por sua dedicação à causa pública", disse Fachin, em evento de lançamento do Programa de Combate à Desinformação, no STF.
Moraes será o presidente da Corte eleitoral durante as eleições deste ano. Fux, por sua vez, disse que o ministro atua no inquérito das fake news com "seriedade e competência". Segundo o presidente do STF, a investigação está "em ótimas mãos".
Fux ainda destacou a importância da investigação diante de suspeitas de preparação de atos terroristas contra os ministros e a Suprema Corte, o que teria justificado a imposição de sigilo na investigação do caso.
O inquérito das fake news foi iniciado em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli. A instauração do procedimento foi alvo de críticas por ter sido feita de ofício, ou seja, sem a apresentação de denúncia pela PGR.