O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o envio das Forças Armadas para reforçar a segurança em 561 cidades e localidades em 11 Estados no primeiro turno das eleições. Dez delas ficam no Ceará
As decisões ainda precisam ser confirmadas pelo plenário do TSE. Só então o Ministério da Defesa é notificado para organizar a operação. Tradicionalmente, os militares apoiam o trabalho da polícia nas cidades que pedem reforço. Neste ano, a preocupação é maior diante da escalada dos episódios de violência política.
Moraes atendeu solicitações dos Tribunais Regionais Eleitorais. O maior contingente deve ser deslocado para o Rio de Janeiro, que pediu apoio das Forças Armadas em 167 municípios. Os militares também devem ajudar na logística em terras indígenas.
Uma resolução de 2004 autoriza o TSE a "requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados". Basta encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justificam a necessidade de reforço na segurança, com o aval da Secretaria de Segurança dos Estados.
No Ceará, as tropas federais vão atuar nos municípios de Fortaleza, Aquiraz, Horizonte, Maracanaú, Caucaia, Pacajus, Quixadá, Tauá, Sobral e Juazeiro do Norte. A partir de questionamento que tunha sido encamihado sobre a necessidade de reforço na segurançara o primeiro turno, a Comissão Permanente de Segurança do TRE-CE elaborou levantamento tendo como base demandas apresentadas pelas 109 zonas eleitorais do estado.
Após a manifestação favorável da governadora Izolda Cela, a demanda foi repassada pelo TSE ao Planalto, que, agosto, publicara o Decreto nº 11.172, autorizando o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem durante a votação e a apuração das Eleições 2022. O pedido foi ratificado pela Procuradoria Regional Eleitoral e aprovado no pleno do tribunal por unanimidade.
Ainda no aspecto segurança, desde o sábado que quem está disputando cargo eletivo nas eleições de 2 de outubro não poderão ser presas, exceto em casos de flagrante. A regra, prevista na legislação eleitoral, é válida nos 15 dias que antecedem o pleito e se encerram 48 horas após o término das votações. Conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida tem como objetivo evitar que as prisões de candidatos sejam utilizadas politicamente ou os afastem de suas campanhas.
Já para os eleitores, a regra é válida a partir do dia 25 de outubro e se encerra 48 horas após o término da votação. De acordo com a legislação, a medida é válida, em 2022, de 27-9 a 5-10, cinco dias antes e 48 horas após a votação. O objetivo dessa garantia legal é fazer com que o eleitor possa exercer livremente o seu direito de votar.
A exceção é válida para prisões em flagrante, ou em casos de condenações prévias por crimes inafiançáveis como racismo, tortura ou, ainda, por descumprimento de salvo-conduto.
Em outro passo importante nos preparativos para as eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) inicia hoje a carga das urnas eletrônicas que vão ser disponibilizadas para as eleições 2022. Para todo o estado serão preparadas 25.566 urnas eletrônicas.
Em Fortaleza, o trabalho deverá acontecer, entre 8h e 18h, no depósito na nova sede do TRE. A previsão é de que os procedimentos na capital prossigam até o dia 24 de setembro, podendo se estender, se necessário, até os dias 26 e 27 de setembro de 2022.