A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) recebem nesta terça-feira, 18, as respectivas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) de 2023. Na AL-CE, o texto será lido em plenário.
O orçamento previsto é de R$ 36 bilhões para investimentos no próximo ano em obras como a construção do Hospital Universitário da Uece, a ampliação dos serviços do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe, além da continuidade das obras do Cinturão das Águas e da Linha Leste do Metrô de Fortaleza.
Será o orçamento em cima do qual o governador eleito, Elmano de Freitas (PT), irá trabalhar no primeiro ano de gestão. Uma interrogação na relação dele com o Legislativo reside no PDT.
Com a maior bancada nesta e na próxima legislatura, com 12 e 13 deputados, respectivamente, a legenda será crucial para a governabilidade do petista. No debate sobre o orçamento, os reeleitos darão os primeiros indícios de adesão ou não ao futuro governo Elmano.
Conforme o colunista do O POVO, Guálter George, da atual bancada trabalhista, cinco já podem ser identificados como "elmanistas". Diferente das pretensões do senador Cid Gomes (PDT), que quer ver o PDT na base do petista, o presidente do partido, André Figueiredo, afirmou que a questão ainda será apreciada nas instâncias estaduais, com participação dos dois candidatos das eleições majoritárias: Roberto Cláudio, a governador, e Ciro Gomes, a presidente.
Na última segunda-feira, 14, o presidente da CMFor, Antonio Henrique (PDT), recebeu o projeto de lei das mãos do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Marcelo Pinheiro. O início da tramitação está programado para esta terça-feira, 18.
"A PLOA 2023 traz um incremento de cerca de 8% em relação à LOA de 2022, o que representa R$ 10,7 bilhões para investimentos e manutenção do Executivo para 2023”, afirmou Pinheiro ao site da CMFor.
A proposta será lida em plenário e inicia percurso no Legislativo pela comissão de Orçamento. O titular da Sepog afirma que a Educação será um dos focos de investimento, com 15 novas escolas, duas escolas de tempo integral e sete novas creches. Também serão construídos três novos postos de saúde. Há ainda previsão de novo Cuca a ser erguido no bairro Vicente Pínzon.
Conforme Antonio Henrique, via comunicação oficial, a Prefeitura tem concentrado esforços para conciliar incrementação de investimentos com a não elevação de impostos nem criação de novos. "Isso é importante para a gente possa saber que existe uma equipe trabalhando para garantir as políticas públicas que são necessárias para os fortalezenses”, disse Henrique.
As emendas ao texto serão apresentadas e votadas nas comissões até serem submetidas à apreciação do conjunto dos vereadores em plenário, em dois turnos. No ano passado, a LOA recebeu mais de 500 proposições. O valor das emendas foram de R$ 990 mil para cada parlamentar, o equivalente a 0,01% do Orçamento.