Chegou na noite de ontem à Câmara Municipal de Fortaleza um dos mais polêmicos, desafiadores e audaciosos projetos já enviados pelo prefeito José Sarto (PDT). A proposta cria a Taxa do Lixo. Calculada a partir da área edificada do imóvel, terá valor entre R$ 21,50 a R$ 133,23 por mês. Haverá ainda 232 mil imóveis isentos. Para além da cobrança, naturalmente impopular, o objetivo é ter 50% do lixo reciclado em até oito anos, entre outras medidas.

O prefeito pede que a proposta tramite em regime de urgência. Se aprovada, cobrança começa 90 dias após a publicação no Diário Oficial.

Pelo projeto de lei 437, pagarão a taxa os imóveis residenciais e os não-residenciais que não se enquadram como grandes geradores — ou seja, produzem menos de 100 litros de lixo por dia. Quem produz acima disso é obrigado a contratar serviço de coleta próprio.

Os imóveis residenciais são classificados em: baixo padrão, normal, alto padrão e luxo. Serão isentos os de baixo padrão e normal, o que soma 232 mil moradias. Essa classificação obedece a uma planta de edificações, que será divulgada pela Prefeitura.

A taxa base para cobrança é de R$ 3,64 por metro quadrado construído por ano. É prevista correção anual pelo IPCA.

De acordo com a proposta da Prefeitura, pagarão o valor mínimo, de R$ 21,50/mês, 251.911 imóveis — 30% do total.

O valor máximo, de R$ 133,23/mês deverá ser pago por 17.922 imóveis, 2% das unidades imobiliárias de Fortaleza.

Já houve uma tentativa de instituir cobrança do tipo em Fortaleza na gestão Juraci Magalhães (1997-2004), sem sucesso. A obrigação de criar tributo para financiar serviços de limpeza urbana e saneamento é estabelecida em lei federal, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2020.

A Prefeitura contratou consultoria para formular a cobrança. Havia quatro métodos possíveis de aferição: a partir da média de volume de lixo coletado no município, da frequência em que ocorre a coleta, com base na conta de água ou na área dos imóveis. Conforme a consultoria, a área se mostrou o método de menor impacto para a população.

Conforme a Prefeitura, o cálculo ocorre por área em 100% das capitais que já fazem a cobrança.

Além da criação da Taxa do Lixo, o prefeito Sarto enviou outro projeto cria o programa chamado Mais Fortaleza.

De acordo com o presidente da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), Luiz Alberto Sabóia, serão uma série de ações de limpeza urbana a partir da criação da Taxa do Lixo, com objetivo de "revolucionar o manejo de resíduos sólidos". Uma meta é ter 50% do lixo reciclado em até oito anos.

Além disso, haverá ações de inclusão social para catadores, inclusive com a criação do Agente de sustentabilidade, com pagamento de benefício de R$ 300 por mês.

Outra frente será a criação de infraestruturas inovadoras, como lixeiras inteligentes, ilhas ecológicas, mini-ecopontos, biodigestores em escolas e ecomóvel, um ecoponto itinerante, entre outros.

Erramos: diferentemente do informado inicialmente no primeiro parágrafo, o valor correto do mínimo previsto para a Taxa do Lixo é de R$ 21,50

 

Imóveis

Fortaleza tem um total de 798.671 mil imóveis cadastrados, desconsidera-dos grandes geradores de lixo