De uma pequena vila que concentrava 5,9% da população do Ceará em 1872, em pouco mais de 150 anos, Fortaleza passou por um crescimento acelerado e desigual. Hoje, a capital cearense concentra 2,7 milhões de pessoas, 29,25% do Ceará, e se consolidou como o maior PIB do Nordeste.

Na tentativa de dar ordem à expansão, existe o Plano Diretor, que deve obrigatoriamente ser revisado a cada dez anos. Nesse processo, a cada década as diretrizes e regras previstas no documento se tornam objeto de disputa entre comunidades, movimentos sociais, empresários, com a Prefeitura e os vereadores no meio. É isso que está atualmente em jogo.

A revisão do plano permite criar novas zonas na cidade, ampliar ou reduzir o território das que já existem ou mudar a classificação dos espaços. Por exemplo, um lugar que hoje é Zona Especial de Interesse Social (Zeis) pode ser transformado em Zona Especial de Dinamização Urbanística e Socioneconômica (Zedus) ou vice-versa. A mudança pode incluir a inclusão ou exclusão de determinadas ruas ou até quadriláteros inteiros de um ou outro tipo de zona. O que isso muda para a população? Bastante coisa, a partir da finalidade do local.

Numa Zeis, os terrenos devem ser usados, prioritariamente, para regulação assegurar a moradia à população de baixa renda. O foco é o desenvolvimento de programas de habitação e de mercado popular, com regularização fundiária.

As Zedus são destinadas à intensificação de atividades sociais e econômicas.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), defendeu ao O POVO, em março, que o novo Plano Diretor de Fortaleza tenha menos restrições a atividades econômicas. "Eu acho que tem que ser algo moderno, que deixa a cidade se desenvolver".

Ele acrescenta sobre o que considera necessário mudar. "Hoje a gente tem negócios que não podem ser colocados em determinadas ruas ou locais, porque o plano não permite. Acaba freando ou travando o desenvolvimento econômico e social".

Para Gardel, o Plano precisa permitir o desenvolvimento, mas com caráter social. "Zeis e Zedus, isso precisa estar aliado à comunidade. Devido ao tempo, no nosso Plano Diretor está lá que é uma Zeis, mas talvez nem seja mais", apontou.

Em linha semelhante, o líder do prefeito José Sarto (PDT) na Câmara Municipal (CMFor), Carlos Mesquita (PDT) fala em mediar os interesses para o crescimento financeiro, que passa pelo setor empresarial, e as necessidades sociais e ambientais. "O que precisa é a gente ter responsabilidade em mexer onde deve ser mexido e fazer com que onde há um crescimento ordenado com um crescimento previsto", afirma.

Ele defende a existência das Zeis e que "deveriam haver mais", mas pontua que, em algumas regiões, deve haver regras menos rígidas. Ele cita áreas como a Praia do Futuro e as proximidades da Lagoa da Sapiranga, que deveriam receber, segundo ele, mais construções e intervenções urbanísticas.

"Eu tenho uma área tão bonita que poderia ser no futuro emendada com a Beira Mar e fazer uma obra belíssima ali, mas não terminou. É um terreno que não tem valor (financeiro), porque nunca foram valorizada aquelas dunas, mas região toda ali entrando (da Lagoa) até a Praia do Futuro é uma região riquíssima onde nós temos o verde, temos animais, você pode fazer um crescimento ordenado preservando a natureza e outros segmentos", defendeu.

Em outra direção, a vereadora Adriana Genômimo (Psol) defende não só a manutenção das zonas de proteção, mas a aplicação das ferramentas criadas para combater a especulação imobiliária e aumentar a oferta de áreas para habitação popular ou equipamentos e serviços indispensáveis à qualidade de vida. São eles: IPTU progressivo no tempo; parcelamento, edificação e utilização compulsórios; desapropriação com pagamento em título da dívida pública e direito de preempção.

"Em todos os fóruns, a população fala da importância das Zeis. Há um clamor dos movimentos sociais de moradia. A gente quer que amplie o número de Zeis, mas não só garantir que estejam dentro da legislação, mas regulamentar outros instrumentos", defende a vereadora.

Essas demandas, na visão da parlamentar, são resultado do crescimento da cidade e do adensamento nos últimos dez anos. Conflitos territoriais também são mencionados pela vereadora. "Muita gente nasceu ou mudou de lugar, é preciso que os equipamentos cheguem aos territórios, equipamentos sociais, na áreas de cultura e educação, creches, escolas e UPAs", ressaltou.

Há duas etapas a serem concluídas até a aprovação da revisão do Plano Diretor. A vereadora destaca que haverá disputas na Câmara Municipal. Ela teme que, após o processo de ouvir a população, aquilo que sair do debate nas comunidades seja modificado por emendas no Legislativo.

"Os vereadores podem fazer emendas e nessas emendas que precisa ter atenção. Não vamos aceitar que venha uma emenda para retroceder o que já foi garantido por meio do debate, como para suprimir áreas ambientais, por exemplo. Óbvio que vamos respeitar a atribuição de fazer emendas, mas não vamos aceitar nenhum tipo de golpe", avisou.