Foi aprovado nesta sexta-feira, 14, o projeto enviado do governador Elmano de Freitas (PT) que cria a Secretaria de Proteção Animal. Além de um cargo no primeiro escalão, foram estabelecidos 59 cargos e duas secretárias executivas dentro da estrutura. A pasta tem sido cotada para ter como ocupante alguém do PSD para oficializar a entrada da legenda na base do governo.
Além do cargo de secretário, foram criadas três secretarias executivas: de Proteção e Bem-Estar Animal, de Infraestrutura e Equipamentos e de Planejamento e Gestão Interna. Outros 56 cargos de provimento em comissão, também foram estabelecidos.
Como funções da nova pasta, estão promover o fortalecimento da assistência médico veterinária na capital e no interior do Ceará a animais de pequeno e grande porte, mediante a construção, operação e gestão de estruturas, equipamentos e pessoal capacitados. É previsto a criação e manutenção dos centros de triagem e reabilitação de animais domésticos e silvestres
Além disso, a secretaria deve executar políticas de controle populacional de animais na capital e no interior através de programas de castração disponibilizado por unidades móveis e fixas. A gestão vai atuar também na parte educacional.
"Desenvolver ações e políticas de monitoramento e prevenção de maus tratos contra animais domésticos e silvestres, incluindo a criação e a coordenação de projetos educacionais de consciencialização ambiental", afirma o governador na mensagem aprovada.
A oposição questionou a criação de cargos, sob a visão de um possível aumento das despesas públicas. Antonio Henrique (PDT) avaliou que o Estado tinha como fazer o remanejamento dos cargos de outras secretárias.
"A minha preocupação não é a criação da secretaria, que sou absolutamente favorável, acredito que é necessária para o Estado assim como em Fortaleza já temos a secretaria, já temos uma clínica e vários vetmóveis. O Estado está dando esse passo criando essa secretaria. Agora que dentro da estrutura, teríamos como fazer o remanjeamento para vir montar os quadros sem onerar os cofres do Estado, é mais uma contar para o cidadão pagar", disse o pedetista.
Em outra frente, Renato Roseno (Psol) advogou que a criação da pasta vai impactar positivamente o meio ambiente por ter atuação para animais silvestres. "Na natureza está tudo em equilíbrio, quem altera esse equilíbrio é o ser humano e faz mal a si próprio. O desequilíbrio ambiental acaba resultando em agravos a saúde pública", pontuou.
A pasta deve ter uma indicação do PSD. Deputados da legenda confirmaram o amadurecimento do diálogo entre Domingos Filho, presidente estadual da sigla, e o governador Elmano de Freitas (PT) para que o partido indique o titular da pasta.
O governador afirmou que o deputado federal Célio Studart (PSD) é uma possibilidade para assumir a recém-criada secretaria da Proteção Animal, a 33ª pasta do primeiro escalão do governo do Ceará.
"O Célio é uma possibilidade de nome. Agora, nós devemos conversar. Eu posso garantir que a pessoa convidada será alguém que tenha compromisso com a causa da proteção animal, isso eu tenho absoluta segurança", disse ao O POVO em Brasília, na quinta-feira, 13.