A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou, nesta sexta-feira, 3, em discussão única, o projeto que garante gratuidades para estudantes no transporte público da Capital nos dias das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O concurso ocorre neste domingo, 5, e no seguinte, dia 12 de novembro. Foram 38 votos a favor, unanimidade entre os vereadores que votaram.

O texto, que segue para a sanção do prefeito José Sarto (PDT), prevê que duas gratuidades diárias, não cumulativas, serão concedidas e válidas entre 8 horas e 20 horas dos dias de prova. Em princípio, todos os estudantes com carteira estudantil terão acesso ao benefício. De autoria do prefeito, a matéria tramitou em regime de urgência na CMFor.

Líder do prefeito na Casa, o vereador Carlos Mesquita (PDT), parabenizou a gestão e amenizou criticas de que o prefeito deveria ter mandado a mensagem antes. "Hoje é um dia normal, para trabalhar mesmo, a convocação é legítima. Mas quero agradecer aos vereadores por garantir que a matéria fosse votada hoje". O parlamentar projetou ainda que, na próxima semana, a Câmara deve aprovar outro projeto que trata de gratuidades estudantis de maneira permanente, que tramita no Legislativo.

A vereadora Adriana Almeida (PT), que faz oposição ao prefeito, parabenizou a iniciativa da gestão, mas cobrou que ele "se antecipe e coloque a gratuidade também nos dias do vestibular da Universidade Estadual do Ceará (Uece)". A parlamentar também pediu que, para o futuro, o projeto de gratuidade para os dias do Enem se torne permanente, em forma de projeto de lei. 

O prefeito prometeu ainda reforçar a frota de ônibus nos dias do Enem. "Teremos, nestes dias, das 10h às 20 horas, 45 veículos extras, além dos 488 que já circulam regularmente", disse Sarto ao anunciar o envio do projeto ao Legislativo.

No projeto enviado pela Prefeitura, está previsto ainda que a constatação de fraudes, adulterações ou utilizações indevidas do benefício de gratuidade acarretará ao titular do documento a aplicação da sanção de suspensão da identidade estudantil por seis meses.