O líder do governo Elmano de Freitas (PT) na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), rebateu o prefeito José Sarto (PDT) sobre o Programa Vai Vem Livre. De acordo com o parlamentar, a proposta ainda não foi aprovada porque deputados aliados ao prefeito pediram vista. Aldigueri informou que a votação do projeto ocorrerá nesta quarta-feira, 29.
“Qual é a crítica do prefeito, tendo em vista que o projeto ainda não virou lei porque os seus deputados aliados, Cláudio Pinho (PDT) e Antônio Henrique (PDT), pediram vistas? Então, eles pediram vista justamente para o prefeito fazer essa fala ontem? Essa politicagem? Isso é regimental e eles podem fazer, mas não virou lei e ainda está tramitando na Casa… Nós pedimos urgência, inclusive, para tramitar. Então, não cabe a crítica, né?”.
Sarto ironizou a promessa do governador nesta segunda-feira, 27. Na ocasião, o gestor disse que "o Vai Vem nem vai, nem vem" e resgatou o seu projeto do Passe Livre Estudantil que foi aprovado neste mês na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
Inicialmente, o projeto enviado pelo Governo do Ceará previa o benefício aos moradores da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), excluídos os habitantes da Capital. No último dia 17, o presidente da Assembleia, Evandro Leitão (PDT), informou que o "VaiVem" pretende contemplar também os habitantes da Capital cearense.
“Após diálogo e entendimento com o governador Elmano (PT), acabo de dar entrada numa emenda que garantirá os benefícios do Programa VaiVem Livre também para os moradores de Fortaleza, além da Região Metropolitana, que passarão a ter passagens gratuitas no transporte público metropolitano”, escreveu Leitão nas redes sociais, na ocasião.
Questionado sobre a execução da lei em caso de aprovação, o líder governista informou que o desejo do governador é implantar em um município modelo ainda em 2023. “Agora, se os deputados ligados ao prefeito Sarto não tivessem pedido vistas, adiando e fazendo com que a proposta ficasse na Casa por mais tempo, já teria sido lei, já estaríamos procurando fazer o decreto regulamentador para começar a operação”.
Tanto Pinho quanto Henrique solicitaram o pedido para análise das emendas, mas é possível a aceitação apenas de um membro da mesma legenda. Ficou, então, com o primeiro. De acordo com ele, o objetivo da solicitação é analisar as emendas que não foram aprovadas.
“Coisa que não tem costume aqui na Assembleia é de, quem pede vista, ser só para demorar. Não. Eu vou apresentar meu voto das vistas, porque a maioria das emendas foram rejeitadas, inclusive, falando que iria gerar despesa para o governo do Estado. E a do presidente não vai gerar quando se inclui um município como Fortaleza? É lógico que vai gerar despesa, mas mesmo assim... Então, se as outras [emendas] são inconstitucionais, a dele também é”, afirmou Cláudio Pinho.
Henrique, por sua vez, questiona a aprovação da emenda de Evandro e não as de outros deputados que previam a inclusão de Fortaleza no programa.
“Nós apresentamos várias emendas, eu e outros colegas, e elas foram rejeitadas na comissão. Não sei por qual motivo, outra emenda posterior a nossa, a do presidente Evandro — que é um cara que realmente tem procurado fazer o seu trabalho na Casa —, e tem o mesmo teor da nossa emenda, foi aprovada. O que ficou meio duvidoso foi a justificativa do relator Romeu Aldigueri de aprovar a emenda do presidente e rejeitar a nossa”.
E complementa: “A gente pediu vistas para discutir porque regimentalmente o que deveria, já que o governo abriu essa possibilidade de botar Fortaleza no programa, era acatar as primeiras emendas que foram protocoladas. Mas, assim, nós queremos é que coloque Fortaleza. Inclusive, sugerimos que fosse feita uma emenda coletiva para não ser de autoria de um deputado só da Casa”.