A 115ª Zona da Justiça Eleitoral acatou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes (PDT) pelo crime de violência política de gênero. Entendimento do MP Eleitoral, de onde partiu a denúncia, é que, em entrevistas à imprensa, o pedetista constrangeu e humilhou a senadora Janaína Farias (PT), "desmerecendo-a para o exercício do mandato em razão do gênero dela, com insinuações de cunho sexista e misógino".
A denúncia foi recebida na quinta-feira da semana passada, 11, o que torna o pedetista réu no caso. Ainda não há punições porque o caso ainda não foi julgado. As declarações usadas foram dadas por Ciro em maio deste ano em entrevistas ao jornal O Globo e à revista Insider, com repercussão em outros jornais e portais locais e nacionais.
Na denúncia, a Promotoria Eleitoral citou o artigo 326-B, do Código Eleitoral, que define como crime de violência política de gênero o ato de “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
Na esfera cível, Ciro já tem impedimentos para mencionar a senadora. Em maio, a juíza Patrícia Vasques Coelho, da 12ª Vara Cível de Brasília, deferiu pedido de tutela de urgência da petista para que Ciro se abstivesse de repetir e divulgar ofensas de teor machista contra a parlamentar, sob pena de multa de R$ 30 mil por cada novo caso.
O pedido integra ação cível movida por Janaína no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDF), que também foi recebido pela decisão da juíza. Na ação, Farias cobra indenização de R$ 300 mil por dano moral por ataques machistas do ex-ministro.
Os processos mencionam as falas do pedetista na época da posse de Janaína em meados de abril. Ele, em diversas entrevistas, se refere a ela como "cortesã" e "assessora para assuntos de cama" do ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
Em outra entrevista, veiculada no Youtube, Ciro voltou a falar de Janaína. “Ela só fez serviço particular do Camilo, e serviço particular, assim, é o harém, são os eunucos, são as meninas do entorno. Ela sempre foi encarregada desse serviço”, chegou a dizer Ciro Gomes.
Janaína é a segunda suplente da vaga de Camilo no Senado. Na Casa, Janaína teve apoio da bancada feminina, que apresentou um pedido de voto de repúdio a Ciro Gomes. As parlamentares, tanto da esquerda quanto da direita, classificaram a fala como um "desrespeito" e "discriminação de gênero".
O requerimento diz que "casos como este somente reforçam a importância de se trabalhar incansavelmente pela equidade de gênero e pelo respeito mútuo no âmbito político e em todos os setores da sociedade".
Em junho, como informou a coluna Vertical, a senadora apresentou novo pedido na ação em tramitação. Na nova petição, a petista cobra o pagamento extra de R$ 60 mil por duas novas entrevistas, divulgadas entre 26 e 31 de maio, quando Ciro se referiu à senadora como "cortesã".
Janaína destacou que as falas foram feitas mesmo após a Justiça fixar, ainda em maio, multa de R$ 30 mil para cada vez que Ciro voltasse a citar a senadora com termos sexistas.