O prefeito José Sarto (PDT) suspendeu o processo de concessão de serviços de iluminação pública e da rede de semáforos de Fortaleza. Com isso, o processo deve ser conduzido pela gestão do prefeito eleito Evandro Leitão (PT). A medida foi anunciada nesta terça-feira, 19.
"A decisão não afetará os serviços essenciais para a cidade. O nosso compromisso é garantir uma transição tranquila entre os governos, bem como a transparência dos atos da nossa gestão", escreveu o gestor nas redes sociais.
Apesar de o processo ter se iniciado em 2023, apenas a dois meses do fim do mandato do pedetista a Prefeitura publicou aviso de licitação com valor estimado de R$ 4,1 bilhões para empresas que tivessem interesse disputassem a gestão da iluminação pública e da rede de semáforos da Capital.
O documento apontava a duração mínima de 15 anos de contrato, podendo ser prorrogada, e um valor mensal que poder chegar a R$ 23,2 milhões. A abertura da licitação estava prevista para 30 de dezembro, penúltimo dia da gestão.
No anúncio da suspensão, Sarto reforçou que "o processo de contratação foi iniciado há mais de um ano, cumprindo todos os requisitos da legislação específica para uma concessão pública e atendendo aos termos da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE)".
Ele explicou também que, dentro do cronograma, foi realizada audiência pública no dia 26 de janeiro deste ano, no Gran Mareiro Hotel, e que o edital segue disponível no portal de Compras do Município.
O caso foi apontado, na última semana, pelo vereador eleito Marcelo Mendes (PL). Ele criticava o montante previsto para a contratação e o período, há poucos dias do fim da gestão. “É razoável imaginar que uma decisão que comprometerá a cidade, por 15 anos, deva ser discutida pela nova Prefeitura e pela nova Câmara”, disse ao O POVO à época.
Na justificativa do processo licitatório, a Prefeitura argumentava que o serviço de iluminação é “essencial para a qualidade de vida de uma comunidade e de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico, além de se constituir num vetor relevante para a segurança pública nos centros urbanos, no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres, à prevenção da criminalidade, valorização e preservação do patrimônio e mobiliário urbanos”, dentre outras questões.
A gestão destacava que o Parque de Iluminação Pública de Fortaleza contava com 206.183 pontos luminosos até junho de 2023, alcançando uma arrecadação média mensal de R$ 16,7 milhões, relativa à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (entre julho de 2022 a junho de 2023).
As despesas também foram descritas. As médias mensais em 2022 e 2023 de gastos com energia, manutenção do parque de iluminação pública e obras de ampliação do parque somam R$ 15.611.775,62
As despesas eram detalhadas:
O caso foi denunciado ao Ministério Público do Ceará (MPCE) pela deputada estadual Larissa Gaspar (PT), conforme noticiado pela coluna Vertical, do jornalista Carlos Mazza, do O POVO. Ela cobrou que o órgão investigasse o procedimento. Na denúncia, a parlamentar questiona valor da licitação, "bem acima dos praticados em outras cidades", e ausência de estudos explicando os valores adotados no certame.