A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido de revogação da prisão preventiva do general Braga Netto apresentado pela defesa dele. O militar está preso desde o dia 14, por suspeita de tentar obstruir a Justiça na investigação sobre a
trama de um golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição de 2022.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, diz haver "permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático probatório que embasou a medida".
Quatro dias após a prisão, o advogado José Luís Oliveira Lima assumiu a defesa de Braga Netto. Em entrevista ao Estadão, o criminalista afirmou que "o general não praticou crime algum" e descartou interesse em um acordo de delação.
A PGR já havia se manifestado a favor da prisão preventiva por entender que a medida era necessária para evitar interferências nas apurações sobre o suposto plano golpista de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Gonet afirmou, na ocasião, que Braga Netto representa "risco concreto à aplicação da lei penal".
Em depoimento, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, relatou que o general tentou influenciar sua delação. A Polícia Federal pediu a prisão de Braga Netto por considerar que ele, em liberdade, representa risco à ordem pública pois teria condições de cometer atos que poderiam interferir na investigação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira, 16, a prorrogação do inquérito das fake news por mais 180 dias e indicou o fim da controversa investigação. Em nota, o STF afirmou que o ministro determinou a prorrogação do prazo com "a finalidade de finalizar as investigações sobre a comprovação da existência, do financiamento e do modus operandi do 'gabinete do ódio', bem como de todos os seus participantes".
Instaurado para investigar a disseminação de notícias falsas contra ministros do Supremo Tribunal Federal, o inquérito das fake news tem gerado controvérsias desde seu início. O processo foi aberto de ofício - isto é, sem pedido do Ministério Público - pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, em março de 2019. Além disso, o ministro Alexandre de Moraes foi definido relator do caso sem sorteio. As práticas contrariam o rito convencional do Supremo. Moraes, por sua vez, diz que TSE tem "poder de polícia" e que relatórios solicitados foram "oficiais e regulares".
Como mostrou o Estadão, o inquérito já ultrapassa os cinco anos de tramitação sob sigilo. A investigação é atualmente uma dos processos com maior tempo de andamento no STF.
No último dia 9, o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, reconheceu que o inquérito das fake news "está demorando" para ser concluído, mas ponderou que os fatos que justificam a investigação "têm se multiplicado".
O inquérito duradouro deriva dos sucessivos pedidos de diligências feitos pelo ministro relator Alexandre de Moraes, que, por consequência, fazem com que os agentes da PF tenham mais prazo para cumprir as demandas.