A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) explicou, em nota, a implementação de auxílio-saúde de até R$ 5,2 mil a deputados ativos e inativos. A informação sobre o benefício e seus desdobramentos foi antecipada pela coluna Vertical, assinada pelo jornalista Carlos Mazza, do O POVO.
De acordo com a Alece, o benefício busca "promover a isonomia de direitos entre os Poderes", já que instituições públicas de outras instituições preveem benefícios similares. Quanto aos critérios de elegibilidade, a Alece reforçou que o benefício é "destinado aos deputados estaduais, ativos e inativos, e respectivos pensionistas, mediante disponibilidade orçamentária, nos termos da Resolução".
Além disso, destaca que, a cada nova legislatura, será necessária a formulação de um novo requerimento por parte do parlamentar que pretender renovar o benefício, estando a renovação automática descartada. A norma prevê o pagamento de um auxílio mensal, no valor de 15% do subsídio dos deputados estaduais. O salário de parlamentares está hoje fixado em R$ 34,7 mil.
Ato da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 14 de abril, estendeu a concessão de auxílio-saúde, de até R$ 5,2 mil, a ex-deputados que foram cassados e a parlamentares que atualmente possuem mandato em Brasília. A medida beneficiou mais de 30 ex-deputados que estão aposentados pela Alece.
Entre os cassados que foram autorizados a receber o benefício estão nomes como Delegado Cavalcante, então deputado pelo PL cassado em 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) e com afastamento confirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no ano seguinte. Em discurso, durante o período eleitoral de 2022, o então deputado afirmou que resolveria a eleição “na bala” caso fosse preciso.
Já entre parlamentares que continuam ativos em outras casas legislativas, mas que foram autorizados a receber o auxílio aprovado na Alece, estão nomes como o senador Cid Gomes (PSB); o deputado federal e líder do governo Lula, José Guimarães (PT); e o deputado federal e ex-secretário estadual Mauro Filho (PSB). Outros nomes que aparecem na lista dos beneficiados são o do prefeito de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PSB), que é ex-deputado, e da prefeita de Brejo Santo, Gislaine Landim (PSB), pensionista.
Nesta semana, outro ato da Mesa Diretora estendeu o benefício aos deputados ativos Alcides Fernandes (PL), Larissa Gaspar (PT), Luana Régia (Cidadania), Stuart Castro (Avante) e Tin Gomes (PSB). Ao todo, 49 deputados, entre titulares e suplentes, já recebem o auxílio-saúde.
Em fevereiro, foi aprovado pela Mesa Diretora da Alece o pagamento do auxílio-saúde para deputados estaduais do Ceará. O valor gira em torno de até R$ 5,2 mil mensais e já apareceu na folha de pagamento relativa a março para os deputados que solicitaram à época.
A coluna Vertical destacou, no início deste mês, o levantamento que mostrou o pagamento do benefício. Deputados que não haviam aderido registraram remuneração bruta, relativa a março, de R$ 34,7 mil, mesmo valor pago a todos os deputados na folha de fevereiro. Já os que aderiram receberam remuneração de R$ 39,9 mil; diferença equivalente aos 15% previstos para o pagamento do auxílio-saúde. Vale ressaltar que o valor do benefício é isento de Imposto de Renda, não sendo necessário incluí-lo na declaração.
