Não chegou nem a primeira metade dos mandatos municipais dos eleitos em outubro de 2024 e pelo menos oito municípios do Ceará têm possibilidade de passar por novas eleições para prefeitos. Uma das eleições suplementares já está marcada para daqui a pouco mais de um mês.

Duas das denúncias, que levaram à prisão dos prefeitos, envolvem suspeitas de vínculos com facções criminosas, casos de Potiretama e Santa Quitéria. Um terceiro prefeito, em Choró, teve prisão decretada por denúncias de irregularidades relacionadas a emendas parlamentares.

A Justiça Eleitoral cassou outros cinco prefeitos. Quatro deles permanecem nos cargos porque estão recorrendo: os gestores de Abaiara, Aurora, Barbalha e Barroquinha.

Em Senador Sá, a cassação foi rejeitada na primeira instância, mas o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) acatou recurso e o cassou. Há nova eleição marcada, para 6 de julho. O prefeito Bel Júnior (PP) recorre, mas foi afastado na semana passada. Poderá ser o primeiro município a ter eleição suplementar no atual mandato, e talvez abrir uma fila de novos pleitos no Ceará.

 

Prefeitos alvos da Justiça

2 prefeitos foram presos no Ceará este ano

- Santa Quitéria

- Potiretama 

1 prefeito está foragido

- Choró

4 prefeitos foram cassado em 1ª instância, mas seguem no cargo

- Abaiara

- Aurora

- Barbalha

- Barroquinha

1 prefeito foi cassado em 2ª instância

- Senador Sá

1 prefeito teve a cassação revista na 2ª instância

- Alto Santo

7 meses transcorreram desde as eleições

5 meses se passaram desde as posses

Abaiara: denúncia de compra de votos

Em Abaiara, distante 516 km de Fortaleza, a Justiça Eleitoral cassou os diplomas do prefeito, Professor Angin (PT), do vice Ricardo Figueiredo (PT) e do vereador João Sampaio Neto (MDB), por acusação compra de votos e abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Os três permanecem nos cargos mediante recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

A sentença determinou a realização de novas eleições no Município para prefeito e vice. Além disso, o vereador João Sampaio ficará inelegível por oito anos. O juiz Otávio Oliveira de Morais apontou que o parlamentar teve participação ativa nos crimes investigados. Já Professor Angin e Ricardo Figueiredo, embora tenham sido beneficiados pela compra de votos, segundo o magistrado, não participaram diretamente do crime e por isso tiveram direitos políticos mantidos.

Além do novo pleito para os cargos Executivos, o juiz determinou nova totalização dos votos da eleição para vereador, já que é nula a votação do vereador cassado.

A decisão atende pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), que se manifestou pela cassação dos investigados em ação protocolada na Justiça Eleitoral em abril. No documento, a promotora de Justiça Thaís Moutelik Aguiar de Azevedo assinalou a existência de "robustas provas nos autos, suficientes para comprovar a ocorrência de captação ilícita de sufrágio e de abuso de poder econômico durante a eleição municipal de 2024".

Aurora: maquinário público em propriedades privadas

Em Aurora, a 465 km de Fortaleza, a Justiça Eleitoral decidiu cassar os mandatos do prefeito Marcone Tavares de Luna (PT) e da vice-prefeita, Glória Maria Ramos Tavares (PSB), por suposto abuso de poder político e econômico no pleito de 2024. A decisão foi tomada em março de 2025.

Segundo a acusação, feita pela chapa derrotada, chapa vitoriosa teria feito uso indevido do maquinário público em propriedades privadas para favorecimento eleitoral. Outro motivo apontado foi o aumento injustificado na folha de pagamento da Prefeitura, além da concessão de cargos públicos em troca de apoio.

Houve ainda a alegação de suposta ampliação do programa de aluguel social, sem justificativa prévia. Nas redes sociais, na época, Marcone Tavares comentou a situação e disse estar surpreso.

"Recebemos recentemente uma decisão do Ministério Público que dizia que não havia mácula, prova ou qualquer irregularidade contra a eleição e contra a nossa pessoa. Quero dizer a todos que vamos recorrer para uma instância superior!", disse Tavares.

Como a decisão ocorreu em 1ª instância, Marcone segue no cargo enquanto recorre. Caso não haja a reversão no TRE-CE, pode haver nova eleição.

Barbalha: contratações ilegais durante eleição

A Justiça Eleitoral determinou, em primeira instância, ainda no início de março de 2025, a cassação dos mandatos do prefeito e vice de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT) e Vevé Siqueira (PT).

A decisão foi proferida pela 31° Zona Eleitoral do Município. Os dois permanecem nos cargos enquanto aguardam julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE). A ação foi movida pela coligação do adversário de Guilherme, Antônio Neto (PSDB), derrotado nas eleições de outubro. O tucano acusa a chapa vencedora de contratações ilegais no período eleitoral, doação de terrenos e imóveis, realização de obras com possível impacto político e distribuição de benefícios sociais.

Ambos seguem no cargo enquanto aguardam decisão em instância superior. A defesa do prefeito e do vice de Barbalha afirmou na época que recorreria da decisão da 31ª Zona Eleitoral, que ainda não era definitiva. Em nota, os advogados informaram que acionariam o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por entenderem que a sentença diverge de entendimentos já firmados pela Corte e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Barroquinha: uso irregular do Fundo de Campanha

O prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PSD), a vice-prefeita Carmem Lúcia (PSD) e cinco vereadores do PSD tiveram seus diplomas cassados por irregularidades na destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. A decisão do juiz da 108ª Zona Eleitoral, publicada no final de março de 2025, também tornou os envolvidos inelegíveis por oito anos.

O juiz constatou que os envolvidos transferiram recursos sem comprovação de gastos compartilhados ou vantagens diretas entre os candidatos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia requerido a cassação do prefeito, assim como da vice-prefeita, duas vezes. Na mais recente, em fevereiro de 2025, seria pela utilização de recursos que deveriam ser destinados exclusivamente a candidaturas negras e que teriam sido desviados para candidatos brancos nas eleições de 2024.

Em dezembro de 2024, o MPE já havia pedido a cassação de ambos por abuso de poder político e econômico. Entre as irregularidades apontadas, estava a distribuição de eletrodomésticos para os eleitores, como geladeiras e airfryers. A Justiça, no entanto, negou a cassação e aplicou uma multa. Os envolvidos seguem no cargo e aguardam decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

Choró: prefeito foragido e denúncias sobre emendas

No início de abril, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), e do vice-prefeito eleito, Bruno Jucá, e também a realização de novas eleições no município, distante 168,10 km de Fortaleza.

A sentença atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de coligação derrotada no pleito que acusa a chapa do prefeito eleito de praticar abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral de 2024. Também foi determinada a inelegibilidade de 8 anos para Bebeto e Bruno. Os citados aguardam recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O município é palco de instabilidade política, que culminou na fuga de Bebeto Queiroz, na esteira de investigações da Polícia Federal (PF) sobre suspeita de desvio de verbas, envolvendo emendas parlamentares, em diversos municípios cearenses para esquema de compra de votos. Bebeto está foragido desde o final do ano passado e a cidade é gerida pelo prefeito interino Paulinho, também do PSB, que foi eleito vereador em 2024 e exerceria a função de presidente da Câmara Municipal.

Na decisão, o juiz Welithon Alves de Mesquita da 6ª Zona Eleitoral do Ceará aponta a “centralidade” de Bebeto no esquema e que a análise do inquérito conduzido pela PF aponta o prefeito eleito como “ponto de articulação política e financeira da organização, comandando repasses, coordenando candidaturas em outros municípios e determinando ações de influência sobre o eleitorado”.

Santa Quitéria: facção e prisão domiciliar

A Justiça determinou a cassação dos diplomas do prefeito de Santa Quitéria, José Braga Barrozo, conhecido como Braguinha (PSB), e do vice Francisco Gardel Mesquita Ribeiro, conhecido como Gardel Padeiro (PP). A decisão foi tomada no início de maio pelo juiz eleitoral Magno Gomes de Oliveira, da 54ª Zona Eleitoral.

Eles foram condenados por abuso de poder econômico e político, mas ainda podem recorrer. O juiz eleitoral determinou que, após transitar em julgado, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marque novas eleições em Santa Quitéria, distante 223 km de Fortaleza.

Oliveira entende que, ainda que Braguinha não tenha feito pessoalmente as ameaças, intimidações ou expulsões de eleitores, as provas revelam que o prefeito "se valeu" de terceiros, integrantes de uma facção criminosa, não apenas para "turbinar" a própria candidatura, mas "destruir qualquer chance e de êxito" do adversário.

Braguinha foi preso pela Polícia Federal em 1º de janeiro de 2025, pouco antes da posse no mandato para o qual havia sido reeleito. A PF e o Ministério Público do Ceará investigam suspeitas de envolvimento com facção criminosa, que teria coagido eleitores, candidatos e funcionários da Justiça Eleitoral no pleito de 2024.

Com a prisão do prefeito reeleito, assumiu interinamente a Prefeitura o presidente da Câmara Municipal, o vereador Joel Barroso (PSB), filho do Braguinha.

Nesse entremeio, a defesa do prefeito pediu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, em razão das condições de saúde de Braguinha: perna amputada com uso de prótese e doença cardíaca com risco de infarto e acidente vascular cerebral (AVC).

Com uso de tornozeleira eletrônica, ele permaneceu em prisão domiciliar, em Fortaleza, por 78 dias. A decisão de liberá-lo da prisão domiciliar foi tomada em 20 de março, quando desembargador eleitoral considerou o estado de saúde do prefeito eleito. Apesar disso, o magistrado manteve o afastamento do prefeito da administração municipal — decisão endossada por unanimidade pelo pleno do TRE-CE— e estabeleceu medidas cautelares.

Após a revogação da prisão domiciliar, Braguinha retornou ao município, sendo recebido com festa por apoiadores e se dizendo "inocente igual a um passarinho na gaiola". Ele já havia sido afastado da Prefeitura no primeiro mandato, em 2023, acusado de irregularidades na administração.

Senador Sá: cavalgada na campanha e eleição marcada

Senador Sá, distante 273 km de Fortaleza, pode ter a primeira eleição suplementar do Ceará após o pleito de outubro de 2024. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) marcou para 6 de julho de 2025 a eleição suplementar, diante da cassação dos diplomas do prefeito Bel Júnior (PP) e da vice Professora Maria (PP) por abuso de poder político e econômico nas eleições passadas.

O cerne do caso é o evento "Cavalgada do Bel", realizado durante a campanha eleitoral. Houve distribuição de camisas e bonés alusivos às cores do partido de Bel, o PP, além de músicas de campanha.

O TRE-CE já havia revertido a decisão da primeira instância e cassado o prefeito em janeiro, mas o julgamento foi anulado por questões formais. Em abril, em novo julgagamento, a cassação foi confirmada.

Na quinta-feira, 22, o prefeito e a vice deixaram os cargos e assumiu interinamente a Prefeitura a presidente da Câmara, vereadora Elany Marques (PP).

Potiretama: prefeito preso e denúncia sobre facção

O prefeito de Potiretama, Luan Dantas (PP), está preso desde 3 de abril, por suposto envolvimento com organização criminosa. A Polícia Civil do Ceará (PCCE) apontou que o prefeito teria "fortes vínculos" com membros da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

No dia 14 de abril, o TRE-CE decidiu manter Luan no cargo de prefeito, bem como a vice Solange Campelo (PT). Na decisão, a Corte reformou a sentença anterior e decidiu pela aplicação de multa no valor de R$ 5.320 para cada conduta irregular dos políticos.

Contudo, no dia 16 de abril, o juiz Isaac Dantas Bezerra Braga, da Vara Única da Comarca de Alto Santo, rejeitou a denúncia de que o prefeito de Potiretama tenha envolvimento com organização criminosa no caso do incêndio de uma fazenda localizada em Alto Santo. O juiz concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar isso. Contudo, ele aceitou a denúncia sobre o incêndio.

Em 18 de abril, Luan pediu licença da chefia do Executivo municipal. Com isso, a vice Solange Campelo (PT) assumiu como prefeita interina.

Ao O POVO, o advogado de defesa de Luan, Pedro Neto, explicou que o afastamento deve durar "até se resolver a questão na prisão preventiva". Afirma ainda que, "com a tranquilidade dos inocentes, o prefeito recebe a decisão e aguarda que justiça seja restabelecida". "A defesa reata a confiança na Justiça e no reconhecimento da inocência do prefeito do povo", disse, em nota, o advogado Pedro Neto.

Dependendo de como seguir o rito do processo contra prefeito e vice, o município poderá ser submetido à uma eleição suplementar para eleger os substitutos dos gestores.

Choró: prefeito foragido

No início de abril, a Justiça Eleitoral determinou a cassação dos diplomas do prefeito eleito de Choró, Bebeto Queiroz (PSB), e do vice-prefeito eleito, Bruno Jucá, e também a realização de novas eleições no Município.

A sentença atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de coligação derrotada no pleito que acusa a chapa do prefeito eleito de praticar abuso de poder político e econômico.

O Município é palco de instabilidade política, que culminou na fuga de Bebeto Queiroz, na esteira de investigações da Polícia Federal (PF) sobre suspeita de desvio de verbas, envolvendo emendas parlamentares, em diversos municípios cearenses para esquema de compra de votos. Bebeto está foragido desde o fim do ano passado e a cidade é gerida pelo prefeito interino Paulinho, também do PSB, que foi eleito vereador em 2024 e exerceria a função de presidente da Câmara Municipal.

O juiz Welithon Alves de Mesquita aponta a "centralidade" de Bebeto no esquema.

Eleições

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleições suplementares estão previstas no parágrafo 3º, artigo 224, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), segundo o qual devem ser marcados novos pleitos sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, "decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário"