A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou ontem a incorporação de membros da extinta Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor) aos quadros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A extinção foi proposta, e aprovada, na reforma administrativa da Prefeitura em março.
A votação do projeto de lei enviado pelo prefeito Evandro Leitão (PT). 32 vereadores votaram favoráveis a proposta e 9, incluindo a bancada do Psol e do PL, se posicionaram contrários a matéria.
A sessão foi marcada por diversos protestos de sindicalistas e servidores no parlamento da Capital, fechando a rua de entrada da Câmara de Fortaleza. Estiveram presentes, integrantes do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf) e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Ceará (Sindsaúde). Durante as comissões, um membro se amordaçou em manifestação.
As categorias não aceitavam o enquadramento dos empregados públicos de nível médio nas 240 horas mensais. O Sindifort reivindicava 180 horas— correspondente a dez plantões mensais —, carga horária prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para servidores da saúde que atuam nessa classe.
“Está se criando uma subcategoria com esses servidores da Fagifor, em um tratamento que não é igualitário com os que já são hoje da Prefeitura de Fortaleza”, enfatizou Eriston Ferreira, presidente do Sindifort, ao O POVO.
Bruno Mesquita (PSD), líder do Governo Evandro, disse que não está havendo aumento de carga horária, mas sim do salário em mais de R$ 1.100. "A gente entende os sindicatos reivindicarem para os trabalhadores de nível médio trabalhar 30 horas, eles estão lutando pelo que acham melhor, mas a gente tem que entender que a população clama pelo setor de saúde. Nós pegamos no começo do mandato talvez a maior crise de saúde de Fortaleza e a gente não pode abrir mão desses profissionais nesse momento. O momento é de reconstrução da saúde com os profissionais", afirmou.
Segundo Bruno Mesquita, um grupo de vereadores, tanto da base como da oposição, sugeriram a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com reuniões fixas com o sindicato. Porém, os servidores recusaram.
Criada na gestão Roberto Cláudio (sem partido), a extinção da Fagifor foi aprovada na reforma administrativa da gestão Evandro, aprovada no início deste ano. O órgão possui atualmente 1.476 empregados públicos – funcionários contratados por meio de concurso público, mas com regime diferente do estatutário previsto para servidores públicos –, além de uma série de candidatos aguardando convocação de um concurso realizado no ano passado.
À época, o líder do Governo destacou que “todos os funcionários seriam beneficiados” pelo regime estatutário, modelo que os tornava parte do quadro da Prefeitura de Fortaleza. O órgão contava com 1.476 empregados públicos— que agora aguardam readequação— e um contingente de candidatos à espera de convocação de concurso realizado em 2024.
Veja como votaram os vereadores
Adail Júnior (PDT)
Aglaylson (PT)
Ana Aracapé (Avante)
Benigno Júnior (Republicanos)
Bruno Mesquita (PSD)
Carla Ibiapina (DC)
Chiquinho dos Carneiros (PRD)
Dr. Luciano Girão (PDT)
Dr. Vicente (PT)
Estrela Barros (PSD)
Gardel Rolim (PDT)
Germano He-Man (PMN)
Jânio Henrique (PDT)
Irmão Léo (PP)
Leo Couto (PSB)
Luiz Paupina (Agir)
Luiz Sérgio (PSB)
Paulo Martins (PDT)
Professora Adriana Almeida (PT)
Professor Aguiar Toba (PRD)
Professor Enilson (Cidadania)
Marcel Colares (PDT)
Marcelo Tchela (Avante)
Marcos Paulo (PP)
Mari Lacerda (PT)
Michel Lins (PRD)
Tan Oliveira (União)
Tia Francisca (PSD)
Tony Brito (PSD)
Raimundo Filho (PDT)
René Pessoa (União)
Wellington Saboia (Podemos)
Adriana Geronimo (Psol)
Bella Carmelo (PL)
Gabriel Biologia (Psol)
Inspetor Alberto (PL)
Pedro Matos (Avante)
Jorge Pinheiro (PSDB)
Julierme Sena (PL)
PPCell (PDT)
Marcelo Mendes (PL)
A vereadora Prisicla Costa (PL) não votou.