O presidente do Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Professor Enilson (Cidadania), convocou para a próxima quinta-feira, 26, às 13h30, a reunião para iniciar a análise de relatórios sobre representações em tramitação no grupo.
Aguardam análise de admissibilidade pelos vereadores pelo menos seis processos, a maior parte deles contra o vereador Inspetor Alberto (PL), acusado de quebra de decoro em episódio envolvendo maus tratos contra um porco - durante as eleições de 2024 - e por associar o PT a facções criminosas.
Na reunião, o relator Luciano Girão (PDT) deverá apresentar pareceres técnicos, que serão colocados em votação entre os integrantes do Conselho, avaliando quais processos devem continuar tramitação na Casa e quais deverão ser arquivados.
Havia a expectativa de que a reunião ocorresse na última quarta-feira, 18, mas a convocação por parte do presidente acabou não acontecendo.
Em entrevista à coluna Vertical, do jornalista Carlos Mazza, Girão disse já ter concluído a elaboração dos pareceres, mas evitou antecipar detalhes. Ele destaca, no entanto, que casos da legislatura passada serão "separados" dos ocorridos a partir deste ano.
A análise de admissibilidade marca o início na tramitação dos processos no Conselho de Ética. Ações que forem "aceitas" pelos vereadores provocarão a citação dos vereadores acusados, com novo prazo para defesa.
Em relação ao vereador Inspetor Alberto, três denúncias que envolvem o vereador bolsonarista são referentes a um vídeo maltratando um porco, outra é relacionada a ameaças ao então prefeiturável, Evandro Leitão (PT), onde Inspetor grita "prepara o teu caixão". Há uma quinta representação apresentada pelo deputado Guilherme Sampaio (PT), presidente municipal do PT, devido ao vereador relacionar o Partido dos Trabalhadores a facções.
O caso do porco e das viraram inquéritos na Polícia. No caso das falas contra Evandro, o vereador aceitou acordo para pagar cinco salários mínimos.
O parecer da Procuradoria da Câmara Municipal (CMFor) será analisado no Conselho, mas, como disse o relator do caso, o grupo trabalha de forma independente, embora afirme que o que puder ser aplicado, será utilizado pelo Conselho de Ética para emitir o parecer.
Uma das representações contra Inspetor Alberto é referente ao vídeo no qual ele aparece trajado com uma blusa da Seleção Brasileira e, por cima, um colete balístico com adesivo do então candidato a prefeito, André Fernandes (PL).
Ele puxa o porco, o derruba e coloca o joelho direito na parte superior do animal enquanto diz “Você vai para a panela”. Em seguida, o vereador ergue o animal e antes de soltá-lo, finaliza: “Desgraçado, você vai para a panela dia 27. Vou comer você assadinho”.
Eleito vereador em 2020 e reeleito em 2024 com 7.913 votos, Inspetor Alberto integra o Partido Liberal e é policial há mais de 30 anos, de acordo com seu perfil na Câmara.
A possibilidade de o parlamentar responder pela ação era incerta, visto que ocorreu antes de ele ser eleito para um novo mandato. Leo Couto (PSB), presidente da Câmara, em participação ao podcast Jogo Político, transmitido em 26 de março, , explicou que uma das teses é de que o parlamentar devesse responder apenas por representações feitas na atual legislatura.
Couto disse também que as polêmicas em que o parlamentar se envolveu durante a eleição de 2024 deveriam ter sido analisadas pelo Conselho de Ética da legislatura passada. O impasse foi encaminhado à Procuradoria Jurídica da Câmara, que aceitou as representações.