O Congresso Nacional aprovou a criação de 18 novas vagas de deputados federais a partir das eleições de 2026. Decisão ocorreu após votação na Câmara dos Deputados e no Senado, que transcorreu às pressas, mas sem muitos problemas, especialmente entre os deputados. O Ceará será contemplado com mais uma vaga, passando a ter 23 assentos na Câmara dos Deputados a partir do próximo pleito.
No início de maio, quando o texto foi votado na Câmara, os deputados André Fernandes (PL), Célio Studart (PSD), Dayany Bittencourt (União), Dr. Jaziel (PL) e Luizianne Lins (PT) foram contrários ao aumento do número de vagas. Os demais parlamentares cearenses votaram a favor do texto, que seguiu para o Senado.
Nesta semana, o texto voltou à Câmara após mudanças feitas pelo relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), que incluiu trecho proibindo “qualquer aumento de despesa" com a mudança. O placar pela aprovação da emenda, entre os deputados, foi de 361 votos favoráveis, 36 contrários e 30 abstenções.
No Senado, foram 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, e 33 contrários. Os senadores definiram que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. A medida vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem até o dia 30 de junho para promulgar a medida a fim de que ela seja aplicada já para o ano que vem. O prazo tinha sido estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A maioria dos parlamentares cearenses que participou da votação da emenda, manifestou entendimento favorável. Entre os cearenses no Senado, apenas Eduardo Girão (Novo) se posicionou contrário. Já na Câmara, a deputada Luizianne Lins (PT) se absteve, enquanto três outros deputados não votaram. 18 parlamentares do Estado votaram "sim" para a emenda.
A mudança deve ampliar ainda o número de vagas na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), que passaria a contar com 47 deputados estaduais, um a mais do que o número atual, para se adequar as regras de distribuição de cadeiras nos Parlamentos.
Seguindo a Constituição, os estados que têm até 12 deputados federais, devem ter o triplo de estaduais, ou seja, 36 parlamentares nas assembleias legislativas.
Quando um estado tem mais de 12, ele tem direito aos 36 estaduais relativos aos 12 federais, acrescidos de um deputado a mais para cada cadeira que passa do número 12.
Ou seja, a exemplo do Ceará, que tem 22 deputados federais e por isso tem 46 estaduais, em que 36 dessa quantidade é relacionada ao número fixo de 12 e outros dez que passam até formar os 22, são acrescidos ao número de estaduais, somando os 46. Se a bancada federal do Estado subir para 23, os estaduais irão a 47.
Como votaram os cearenses
Votou sim
Augusta Brito (PT)
Cid Gomes (PSB)
Votou não
Eduardo Girão (Novo)
Votou sim
AJ Albuquerque (PP)
André Fernandes (PL)
Célio Studart (PSD)
Danilo Forte (União Brasil)
Dayany Bittencourt (União Brasil)
Domingos Neto (PSD)
Dr Jaziel (PL)
Enf Ana Paula (Podemos)
Fernanda Pessoa (União)
José Guimarães (PT)
Leônidas Cristino (PDT)
Luiz Gastão (PSD)
Matheus Noronha (PL)
Mauro Filho (PDT)
Moses Rodrigues (União)
Nelinho (MDB)
Robério Monteiro (PDT)
Yury do Paredão (MDB)
Abstenção
Luizianne Lins (PT)
Não votou
André Figueiredo (PDT)
José Airton (PT)
Júnior Mano (PSB)
Inicialmente, o texto foi votado no Plenário da Câmara em 6 de maio. Na ocasião, o deputado e relator, Damião Feliciano (União) apresentou substitutivo. Veja abaixo, como votaram os deputados cearenses à época.
AJ Albuquerque (PP): Sim
André Fernandes (PL): Não
André Figueiredo (PDT): Sim
Célio Studart (PSD): Não
Danilo Forte (União): Sim
Dayany Bittencourt (União): Não
Domingos Neto (PSD): Sim
Dr. Jaziel (PL): Não
Enfermeira Ana Paula (Podemos): Sim
Eunício Oliveira (MDB): Sim
Fernanda Pessoa (União): Sim
José Airton Félix Cirilo (PT): Sim
José Guimarães (PT): Sim
Júnior Mano (PSB): Sim
Leônidas Cristino (PDT): Sim
Luiz Gastão (PSD): Sim
Luizianne Lins (PT): Não
Matheus Noronha (PL): Sim
Mauro Benevides Filho (PDT): Sim
Moses Rodrigues (União): Sim
Robério Monteiro (PDT): Sim
Yury do Paredão (MDB): Sim