A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira, 7, o projeto de lei do governador Elmano de Freitas (PT) que garante a distribuição de exemplares de bíblias e outros livros sagrados de outras religiões nas escolas da rede estadual de ensino.
Foram 24 votos favoráveis e sete contrários ao texto analisado pelos deputados estaduais. O projeto seguirá para sanção de Elmano. Confira a votação completa abaixo.
A mensagem já havia sido aprovado como projeto de indicação de autoria do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), abraçada pelo Governo, em agosto do ano passado. Por ser projeto de indicação, o texto não era considerado lei, servindo apenas como uma sugestão ao Poder Executivo. A proposição então foi enviada pelo governador, em 2024, e voltou a entrar na pauta nesta quinta.
O deputado estadual Renato Roseno (Psol), assim como tinha sido no projeto de indicação, discursou contrário a mensagem do governador. Ele afirmou ser um aceno político a grupos religiosos e defendeu a laicidade do Estado.
"Aqui não se trata de se opor a uma religião ou as religiões, mas defender que todas devem ter respeito igual. Estamos discutindo um aceno que o governador faz a uma determinada fração política", argumentou.
Ao mencionar que o texto cita nominalmente a distribuição de bíblias e livros sagrados de outras religiões, Roseno declarou que há uma evidente intenção de Elmano de privilegiar vertentes cristãs.
"Aqui se trata de defender a laicidade, a pluralidade e em especial não coadunar com esse gesto político. É legítimo, mas eu não sou obrigado a concordar com isso", completou.
Já o líder do Governo Elmano na Alece, deputado Guilherme Sampaio (PT), defendeu o projeto no viés educacional afirmando que é necessário a disponibilização e estudo dos livros sagrados para formar senso crítico.
"Imagina você formar uma pessoa pra compreender o mundo sem entender o que é cristianismo. Sem entender que além do cristianismo existem outras tradições. Sem entender a origem de boa parte do pensamento da ciência contemporânea", declarou.
"Religião nos ajuda a nos constituir como seres e como cidadãos. Ter uma bíblia, uma torá, um alcorão no acervo de uma biblioteca escolar ajuda um aluno a compreender isso", destacou Guilherme.