O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira, 30, em publicação na rede social X, que levará ao Plenário oito requerimentos de urgência para projetos voltados à segurança pública. Três deles têm como autor o deputado federal cearense Yury do Paredão (MDB-CE).

A movimentação ocorre em meio à pressão sobre o Congresso após a aprovação da chamada “PEC da Blindagem” pela Câmara — rejeitada no Senado —, que gerou protestos em capitais como Brasília, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Fortaleza. A proposta buscava ampliar a proteção de parlamentares contra investigações e processos judiciais.

Segundo Motta, a nova pauta reflete consenso entre os 27 secretários estaduais de Segurança, reforçando que o tema é prioridade no Parlamento.

Projetos de Yury do Paredão

• PL 4332/2025 – Redefine a destinação de bens e valores apreendidos em crimes ligados à Lei Antidrogas, direcionando-os ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) ou a fundos estaduais de segurança. Hoje, a União é beneficiária em todos os casos.
• PL 4333/2025 – Altera o Código de Processo Penal para acelerar processos de prisão em flagrante. Prevê que, em crimes com pena superior a quatro anos ou cometidos com violência, a custódia seja mantida por até 60 dias antes de decisão judicial sobre medidas alternativas.
• PL 4331/2025 – Amplia de 13,6% para 31,6% a fatia da arrecadação de impostos das bets (apostas esportivas) destinada à segurança pública. O texto prevê repasse automático e uso prioritário em ações contra fraudes, lavagem de dinheiro e proteção a vítimas vulneráveis.

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Outros projetos na pauta

Além dos textos do deputado cearense, estão incluídos os seguintes projetos:

• PL 4498/2025, de Delegado Fabio Costa (PP-AL) - estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal.
• PL 4176/2025, de Coronel Ulysses (União Brasil-AC) - eleva penas de crimes contra agentes do Estado;
• PL 4500/2025, de Alberto Fraga (PL-DF) - combate organizações criminosas e tipifica o uso de “escudo humano”;
• PL 4503/2025, de Delegada Ione (Avante-MG) - cria o crime de obstrução de justiça;
• PL 4499/2025, de Coronel Assis (União Brasil-MT) - tipifica o crime de “domínio de cidades”.