O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) decidiu nesta quinta-feira, 2, que o vereador Inspetor Alberto (PL) deve ser advertido por escrito por associar o PT a facções criminosas. A decisão será votada em plenário, por todos os vereadores.
A informação foi confirmada pelo vereador Professor Enilson (Cidadania), presidente da comissão e antecipada na coluna do autor desta matéria no O POVO+. Inicialmente, o parlamentar informara que seria uma retratação por escrito.
O relatório é de autoria do vereador Luciano Girão (PDT). Como não houve pedido de vistas ou objeção, o parecer será apreciado no plenário da Casa. A advertência notifica a infração do vereador e, em caso de reincidência, poderá pesar uma nova punição.
"Isso estava na deliberação do Dr. Luciano Girão e ele reconheceu que houve uma má conduta, uma falta de decoro parlamentar por parte do vereador e solicitou por escrito esse reconhecimento. Achava eu que alguém ia pedir vistas para poder discutir mais, mas não houve, foi votado naquele momento e agora segue para o plenário que tem o poder de acatar ou derrubar o parecer do Luciano Girão", afirmou Enilson ao O POVO.
Procurado pelo O POVO, Inspetor Alberto disse que não tem nada a declarar sobre o caso.
O vereador do PL foi denunciado pelo PT de Fortaleza devido à declaração feita durante a sessão de 6 de fevereiro deste ano. Durante votação de requerimento para realizar sessão solene em comemoração pelos 45 anos do PT, ele exibiu o vídeo de um homem que acusa o partido de ser relacionado a facção criminosa.
"O que vocês acham do PT, vocês que vão votar esse requerimento para homenagear um partido que é eleito pelas facções. É justo? Botem a mão na consciência de vocês", afirmou na ocasião.
No vídeo exibido por Alberto, o homem ainda correlaciona facções a candidatos de esquerda e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Para vocês vereadores que forem votar nesse requerimento, prestem atenção no que esse rapaz vai falar”, disse o vereador na ocasião.
A fala provocou intensa discussão naquela sessão. O parlamentar foi rebatido pela vereadora Mari Lacerda, líder do PT na Casa, que anunciou a representação na Comissão de Ética e sinalizou pedido de cassação do parlamentar.
“O queremos nessa Casa é que um vereador irresponsável seja cassado. É um absurdo quem se vale da democracia, para ter um mandato, não entender que fazer acusações criminosas compromete o exercício do Parlamento. Nós da bancada do PT não toleraremos", encerrou.
Outros vereadores entraram na discussão para repreender Alberto ou criticar o requerimento em alusão ao aniversário do PT.
Gabriel Aguiar (Psol) apontou comportamento reincidente do Inspetor e defendeu a responsabilização do vereador. “Eu, pessoalmente, vou falar com o presidente Leo Couto porque queremos ver isso andando agora (o pedido de cassação) (...) Se ouvirmos esses absurdos, de qualquer que seja o partido, ou ameaças a candidatos e acharmos que isso é engraçado, brincadeira, baixamos o nível. Tem que pedir o microfone para debater segurança, infraestrutura, meio ambiente”, defendeu.
Bella Carmelo (PL) se posicionou contra o pedido por uma sessão solene e acusou o PT de estar mudando o país “para pior” e não para melhor. "O que a gente tem que homenagear e comemorar? O que esse partido tem feito?”, questionou, lembrando “escândalos de corrupção”. A vereadora pediu votação nominal e disse que não há motivo para homenagear o PT. Por fim, provocou: "Lula devolve o Brasil para os brasileiros, volta para a cadeia".
Jorge Pinheiro (PSDB) entrou na discussão alegando questão de ordem, apontando ser “vedado ao vereador desviar-se da matéria em debate quando estiver com a palavra ou aparteando, sob pena de ter o uso da palavra cassado”, disse citando o regimento.
“Tirando a vereadora Bella, que apresentou debate voltado à discussão, os outros não o fizeram. A discussão é sobre a sessão solene, não sobre o Inspetor Alberto”, pontuou, solicitando que a presidência interrompesse caso a discussão envergasse por caminho diferente do previsto.
Em dado momento, a vereadora Adriana Gerônimo (Psol) discursava, quando se referiu ao Inspetor. Jorge Pinheiro e Priscila Costa (PL) começaram a falar ao mesmo tempo e a confusão se instalou, com os parlamentares de oposição afirmando que o regimento estava sendo desrespeitado. Os microfones foram cortados por um momento, mas a discussão seguiu mesmo assim.
Nesse momento, o presidente da Câmara, Leo Couto (PSB) chegou ao plenário e conduziu os trabalhos, tentando acalmar os ânimos. “Por favor, gente, calma. Estamos na Casa do povo para discutir, vamos seguir o rito normal”, disse ao chegar. Os vereadores da oposição divergiram novamente, ameaçando voltar a interromper caso Adriana voltasse a falar do Inspetor.
Outros vereadores da base afirmaram que não era plausível cercear o direito de fala de qualquer parlamentar e Leo Couto deu seguimento aos trabalhos: “Vou seguir o regimento para a discussão sobre a matéria. Vamos acalmar os ânimos e no momento oportuno se discutem as outras pautas”, concluiu.
Presidente do PT municipal na época, o deputado estadual em exercício Guilherme Sampaio entrou com representação.
Inspetor Alberto foi ainda alvo de outras quatro representações desde o fim de 2024. Todas foram arquivadas pelo Conselho de Ética sem análise de mérito. Três eram relacionadas ao vídeo de maus-tratos a porco e uma por ameaça ao hoje prefeito Evandro Leitão (PT).
As seguintes representações contra Alberto foram rejeitadas:
Um dos motivos para a rejeição das quatro representações foi o fato de se referirem a casos da legislatura passada e não do atual mandato.
Além disso, o relator considerou ainda o artigo 13º do Código de Ética, que afirma que uma denúncia feita contra parlamentares da Casa pode ser apresentada por qualquer pessoa que seja munícipe ou eleitor de Fortaleza, ou por um partido político. Ele ressaltou que a condição é taxativa, não cabendo qualquer interpretação diferente.
Na representação 1649/2024, o vereador explicou que a Associação Deixa Viver não é munícipe, eleitora de Fortaleza e nem partido político. Na 1648/2024, coube a alegação de que Nelio Siebra, autor da representação, não comprovou a qualidade de eleitor de Fortaleza.
Na representação 1631/2024, Luciano afirmou que o deputado federal Célio Studart (PSD) não comprovou a condição de munícipe de Fortaleza. Ele disse que, embora seja deputado pelo Ceará, Célio pode morar em Brasília ou em qualquer município dentro ou fora do Estado.
Já na 1633/2024, representação conjunta de diversos vereadores, o relator alegou inércia da inicial, afirmando que dos 12 representantes, seis não assinaram a representação inicial e outros outros dois não demonstraram qualidade de eleitores de Fortaleza. Essa representação referia-se aos dois casos listados abaixo, tanto o vídeo com um porco, quanto a afirmação que o então candidato Evandro Leitão deveria "preparar o caixão".
Em 2024, Inspetor Alberto se tornou personagem decisivo nos últimos dias da campanha de segundo turno para a Prefeitura de Fortaleza. Ele é aliado do deputado federal André Fernandes (PL), que disputava o segundo turno contra Evandro Leitão.
O primeiro vídeo começou a circular em 23 de outubro, a menos de uma semana do segundo turno. Na gravação, Inspetor Alberto está em um evento da campanha de André Fernandes, e, olhando para a câmera, grita: “Leitão, filho da puta, tu vai para a churrasqueira. Prepara teu caixão, vagabundo”.
No caso envolvendo o porco, a gravação circulou no dia do segundo turno da eleição, no domingo, 27 de outubro. Nas imagens, Inspetor Alberto veste uma camisa da seleção brasileira de futebol e, por cima, um colete balístico com adesivo da campanha de André Fernandes.
Ele diz para o animal: "Você vai para a panela". O vereador carrega e derruba o porco. Então, coloca o joelho direito na parte superior do animal: "Vê se aguenta aí, leitão". Depois, Inspetor Alberto ergue e solta o porco, antes de finalizar: "Desgraçado, você vai para a panela dia 27. Vou comer você assadinho".
O segundo turno da eleição de 2024 foi definido com Evandro sendo eleito por diferença inferior a 11 mil votos. Eleito vereador em 2020 e reeleito em 2024 com 7.913 votos, Inspetor Alberto integra o Partido Liberal e é policial há mais de 30 anos.
Colaboraram Érico Firmo e Vítor Magalhães