A Comissão Especial do Plano Diretor de Fortaleza da Câmara Municipal (CMFor) recebeu, nesta quinta-feira, 6, o parecer do relator Bruno Mesquita (PSD) sobre o projeto. Em seu texto, o vereador elogia o processo da construção do plano, a partir de participação popular, e destaca a ampliação de instrumentos de proteção a áreas verdes na Capital.
O relator deu parecer favorável, mas ainda não foi votado: os vereadores receberam vistas coletivas para analisar o relatório e as emendas antes da deliberação final.
O relatório mantém praticamente a íntegra do texto consolidado na Conferência da Cidade, respeitando o processo participativo que envolveu representantes de diversos setores sociais. Portanto, entre os pontos preservados estão a criação de novas macrozonas ambientais, a valorização das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e a manutenção da ampliação de áreas de proteção — como as zonas de entorno do Aeroporto Pinto Martins, alvo de disputa após o desmatamento.
Foram apenas duas emendas. A principal mudança introduzida pelo relator é a reserva mínima de 5% das unidades habitacionais para famílias com pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down ou outras condições atípicas. Na mesma linha, ele pediu uma alteração gráfica na redação para mudar os termos “autista” ou “autismo”, substituindo essas expressões por “pessoa(s) com deficiência, transtorno do espectro autista, síndrome de Down ou outras condições atípicas”.
"O projeto fundamenta-se em um conjunto de premissas orientadoras voltadas ao desenvolvimento equilibrado e inclusivo da cidade. Entre elas, destacam-se o incentivo às infraestruturas verdes e às soluções baseadas na natureza, a preservação e recuperação de áreas ambientalmente protegidas, o controle da ocupação desordenada em zonas de risco, e a promoção da mobilidade urbana sustentável, da eficiência energética e da gestão responsável dos resíduos sólidos", escreve Mesquita no documento.
E segue: "Também se ressalta o reconhecimento e a valorização do patrimônio ambiental e cultural, bem como das comunidades tradicionais, e a busca por um ambiente urbano saudável, que assegure o bem-estar físico e mental da população fortalezense".
Ele destaca a "criação de macrozonas ambientais e a proteção de ecossistemas frágeis, como as lagoas, dunas e áreas de mangue, as quais são fundamentais para a resiliência da cidade face às mudanças climáticas".
Mesquita aponta que édever, como representantes do povo, "conduzir o debate com serenidade, técnica e espírito público, para que o texto final seja o melhor possível". "As sugestões de aperfeiçoamento aqui elencadas não desmerecem o mérito da proposta, mas buscam fortalecê-la, transformando-a em um instrumento mais claro, aplicável e duradouro", disse.
Durante a reunião, o presidente da Comissão Especial, vereador Benigno Júnior (PSD), destacou a importância da fase atual e anunciou o cronograma para a sequência da tramitação. “Hoje apresentamos o relatório inicial e concedemos vistas coletivas para que todos os vereadores possam avaliar com calma. A próxima reunião será na quarta-feira, dia 12, quando o parecer será votado na comissão. Depois disso, o texto seguirá para o plenário”, afirmou.
Benigno reforçou que a etapa de vistas é parte do processo de transparência legislativa e permite o debate técnico sobre as emendas que já começaram a ser apresentadas pelos parlamentares. Quatro vereadores apresentaram emendas: Adail Jr. (PDT), Renê Pessoa (União Brasil), Bella Carmelo (PL) e Gabriel Biologia (Psol).
A vereadora Mari Lacerda (PT) destacou as conquistas ambientais e culturais incluídas na proposta. “A ampliação das áreas de proteção e a criação do fundo do patrimônio cultural são vitórias importantes. Agora, precisamos assegurar que essas conquistas permaneçam no texto final e sejam de fato implementadas pelo poder público”, disse.
O novo Plano Diretor de Fortaleza, que substituirá o atual em vigor desde 2009, definirá as diretrizes urbanas da capital pelos próximos dez anos. Após a votação do parecer na Comissão Especial, prevista para o dia 12 de novembro, o projeto deve seguir para apreciação em plenário antes de ser encaminhado à sanção do prefeito.
A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) elogiou os avanços urbanísticos do novo plano, mas fez um alerta sobre a execução das políticas habitacionais.“O texto avança, mas não podemos repetir o erro de olhar daqui a dez anos e perceber que nenhuma HIS foi construída em Zeis. É preciso garantir que a previsão legal se transforme em moradia real”, afirmou.
