O vereador Bruno Mesquita (PSD) apresentou nesta quinta-feira, 6, relatório para o projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Fortaleza. Em seu parecer, que será votado pela Comissão Especial do Plano Diretor, o parlamentar mantém quase integralmente texto aprovado pela Conferência da Cidade.

Com isso, ficam mantidos no texto – até agora – definições realizadas na Conferência da Cidade, incluindo trechos que ampliam áreas de proteção ambiental de Fortaleza. Entre elas, está a previsão de uma nova Zona de Preservação Ambiental (ZPA) em toda a área de floresta localizada no entorno do Aeroporto Pinto Martins, prevista para receber um centro logístico da Fraport.

Na prática, o vereador faz apenas pequena alteração no texto, criando reserva de 5% de residências em unidades habitacionais e programas de habitação para famílias que tenham em sua composição “pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), síndrome de Down ou outras condições atípicas”.

Líder do governo Evandro Leitão (PT) na Câmar Municipal, Mesquita avalia que o projeto em tramitação está em “plena conformidade com os preceitos constitucionais” e foi elaborado com extensa participação popular. Neste sentido, ele destaca diversas audiências públicas realizadas para o debate da matéria.

“Além disso, o projeto fundamenta-se em um conjunto de premissas orientadoras voltadas ao desenvolvimento equilibrado e inclusivo da cidade. Entre elas, destacam-se o incentivo às infraestruturas verdes e às soluções baseadas na natureza, a preservação e recuperação de áreas ambientalmente protegidas, o controle da ocupação desordenada em zonas de risco, e a promoção da mobilidade urbana sustentável, da eficiência energética e da gestão responsável dos resíduos sólidos”, afirma o relator.

“Também se ressalta o reconhecimento e a valorização do patrimônio ambiental e cultural, bem como das comunidades tradicionais, e a busca por um ambiente urbano saudável, que assegure o bem-estar físico e mental da população fortalezense”, conclui.

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