O chamado "emendão" assinado por dezenas de vereadores de Fortaleza — que modifica diversos pontos do Plano Diretor, inclusive mudando zoneamentos ambientais e delimitações de áreas verdes previstas — provocou tensão na Câmara Municipal (CMFor) na manhã desta quarta-feira, 19.
O vereador Gabriel Aguiar (Psol) criticou duramente a proposta. Para ele, o “grande emendão de consenso” representa um retrocesso e desequilibra o texto construído ao longo de seis anos de trabalho técnico e participação popular. Segundo o parlamentar, as mudanças desmontam zonas essenciais de preservação ambiental, patrimonial e de interesse social.
"Tenho certeza que têm vereadores que assinam, mas que são contrários a essa ideia de alteração, mas assinaram por um motivo ou outro. Está acontecendo o que nós havíamos adiantado, mas que torcíamos para que não acontecesse, que é o desrespeito ao processo de construção do Plano Diretor, que depois de seis anos chegou aqui na Casa e agora estão alterando ele de ponta a ponta com essa emenda", afirmou.
Gabriel disse ainda que a emenda atende prioritariamente aos interesses da especulação imobiliária e de construtoras.
"Essa emenda só traz retrocessos, ela não traz avanços. Ela retira Zonas de Preservação Ambiental, ela retira Zonas de Patrimônio, ela retira Zonas Especiais de Interesse Social, que são essas três as maiores ferramentas que o plano tem de garantia da justiça socioambiental, da preservação do meio ambiente e da adaptação climática", argumentou.
O parlamentar continuou: "Todo o discurso da COP30, de emergência climática, de criar uma cidade resiliente, ele vai por água abaixo quando a gente vai para a prática. O discurso é muito bonito. Agora, o poder que nós teríamos de criar um plano alinhado com o discurso, essa emenda destrói", lamentou.
O vereador também demonstrou preocupação com o fato de o novo Plano Diretor só entrar em vigor no meio de 2026, o que, segundo ele, pode permitir liberações de licenças antes da vigência das novas regras que devem ser aprovadas pelo Legislativo.
"A prefeitura poderia muito bem liberar licenças para destruir todas essas áreas antes mesmo do Plano de Diretor novo começar a valer. Por que eles estão querendo ganhar esse tempo? Por que eles não podem botar o novo plano para valer quando virar o ano e, sim, no meio do ano que vem? O que eles estão planejando para esses seis meses? Isso nos preocupa", relata.
Para preservar o conteúdo consolidado na Conferência da Cidade, Gabriel afirmou que o Psol estaria disposto a retirar suas próprias emendas — desde que o "emendão" também fosse retirado.
"Nós fizemos várias emendas, resgatando o que foi discutido no processo participativo e falei no privado com todos os vereadores, falei agora no microfone aqui: nós podemos retirar todas as nossas emendas, não tenho nenhum apego a elas se os demais vereadores fizessem o mesmo. Nosso respeito total é ao processo participativo. O que está sendo feito é desfazer o que foi acumulado por anos, inclusive sem que os vereadores que estão protocolando essas emendas tenham participado do processo. Pegaram agora, no último mês, estão alterando tudo".
As mudanças propostas mobilizaram manifestações nas galerias da CMFor, com pessoas e faixas com frases como: “Natureza não é mercadoria”.
No plenário, o vereador Adail Júnior (PDT) respondeu às críticas de Gabriel, acusando o Psol de ser quem mais desrespeita o processo participativo. "De 270 emendas protocoladas nessa Casa, só o Psol entrou com mais de 70. É respeitar o que foi discutido? É respeitar o que foi dialogado nas audiências públicas? É respeitar a Conferência da Cidade? Isso é respeito, vereador?".
A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) rebateu e questionou a autoria das emendas assinadas por Adail. "Quero saber quem foi que fez essa emenda. O senhor assinou, mas tenho certeza que não foi vossa excelência que fez", disse, sob aplausos de manifestantes.
À reportagem, ela lembrou que somente o "emendão" tem mais de 100 páginas, com muitas reduções de áreas verdes e outras zonas. Além disso, destacou que a emenda aumenta o limite de renda para Habitação de Interesse Social (HIS) de três para seis salários mínimos, beneficiando o mercado imobiliário e comprometendo a moradia para a população mais pobre.
A parlamentar afirmou que a base governista está articulada para favorecer o setor da construção civil, resultando em um Plano Diretor que atenda aos interesses dos ricos e turistas, e não às necessidades habitacionais da população de baixa renda.
Para a vereadora, a gestão do prefeito Evandro Leitão (PT) articulou as mudanças propostas, mas fez de forma que caíssem nas costas da Câmara Municipal, como se nada tivesse a ver com as propostas.
"Acredito fielmente que a Prefeitura sabe disso. E o que mais nos revolta é ter visto uma Conferência da Cidade que os movimentos foram esmagados pelos secretários. É, muitos servidores sofrendo assédio moral para votarem junto com a Prefeitura, para poder manter o texto integralmente como ele saiu da Prefeitura. E a gente vê aqui os vereadores da base descaracterizaram a matéria do governo", reclamou.
A vereadora Dayane Costa (Podemos) afirmou que busca mais justiça social no Plano Diretor. "Eu tenho certeza que a maioria dos nossos colegas aqui também defendem isso", declarou, dizendo considerar injusto ser rotulada como “contra o povo”. Já o vereador Marcel Colares (PDT) defendeu as mudanças, afirmando que o plano protege “quem quer investir na cidade”.
Vereadores que assinaram a emenda
Adail Júnior (PDT)
Adriana Almeida (PT)
Aglaylson (PT)
Aguiar Toba (PRD)
Ana Aracapé (Avante)
Benigno Júnior (Republicanos)
Bruno Mesquita (PSD)
Chiquinho dos Carneiros (PRD)
Cláudio Lima (Avante)
Dayane Costa (Podemos)
Dr. Vicente (PT)
Dummar Ribeiro (DC)
Estrela Barros (PSD)
Gardel Rolim (PDT)
Germano He-Man (Mobiliza)
Irmão Léo (PP)
Jânio Henrique (PDT)
Jorge Pinheiro (PSDB)
Leo Couto (PSB)
Luciano Girão (PDT)
Luiz Sérgio (PSB)
Marcel Colares (PDT)
Marcelo Tchela (Avante)
Marcos Paulo (PP)
Nilo Dantas (PRD)
Paulo Martins (PDT)
Professor Enilson (Cidadania)
Raimundo Filho (PDT)
René Pessoa (União Brasil)
Ronaldo Martins (Republicanos)
Soldado Noélio (União Brasil)
Tia Francisca (PSD)
Tony Brito (PSD)
Wander Alencar (Agir)
