Uma das principais funções de uma Câmara Municipal é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo, no caso a Prefeitura. Os vereadores são responsáveis pela aprovação do Orçamento municipal e a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, dentre outras funções.
Em duas das maiores cidades cearenses, em termos populacionais, o atual prefeito não tem sequer um vereador de oposição na Câmara. Naumi Amorim (PSD), em Caucaia, e Roberto Pessoa (União Brasil), em Maracanaú, são soberanos entre os parlamentares eleitos, que compõem suas respectivas bases no Parlamento.
Município com a segunda maior população do Ceará, Caucaia é governada pela segunda vez por Naumi Amorim, que já comandou o Executivo municipal entre 2017 e 2021.
Mesmo após uma campanha quente, com trocas de acusações e críticas entre Naumi e o ex-prefeito Vitor Valim (PSB) - que não tentou a reeleição - o prefeito tem em sua base eleitoral todos os 23 vereadores, como confirma o líder do governo na Câmara, vereador Mersinho Gonçalves (PSD).
"Naumi é amigo de todos, gosta de conversar, é acessível, sempre se dispõe a atender as demandas nas bases de cada vereador. Isso facilita o apoio recíproco", explicou ao O POVO, citando que a ausência de oposição não prejudicaria o trabalho de fiscalização realizado pela Casa.
"O fato de estarmos em apoio à gestão do prefeito Naumi não tem nos eximido de fazer nossa fiscalização. A prova disso são as muitas visitas em unidades de saúde, escolas, os muitos pedidos de melhorias nas nossas vias, na parte de zeladoria, coleta de resíduos sólidos", lembrou, acrescentando que, nas sessões plenárias, os vereadores têm constantemente cobrado os secretários municipais nas mais diversas áreas.
Para o vereador Neto do Planalto (Republicanos), que esteve ao lado de Valim na gestão passada, Caucaia é uma "cidade muito atrasada" e, estando com os demais 22 vereadores na base, ele não teria como ir "contra o povo". "Você nunca me verá ir contra a população por causa de algum político. Eu, hoje, procuro sempre ser um vereador independente, sempre em defesa do povo", argumentou.
Embora admita acompanhar as votações da base do governo, Neto diz manter mesmo parceria com o prefeito de Fortaleza. "Não voto nos candidatos do Naumi, tenho parceria antiga com o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT). Voto nos candidatos a estadual e federal indicados por ele", ponderou.
Não é novidade que Maracanaú, importante município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), vive um período hegemônico do grupo político liderado pelo prefeito Roberto Pessoa. Desde 2005, o grupo comanda a cidade. Na conta, as vezes que Pessoa foi prefeito e também em dois mandatos do hoje deputado estadual Firmo Camurça (União Brasil).
Desde a última eleição, porém, Roberto trouxe novamente para perto o Partido dos Trabalhadores (PT), que tem hoje o vice-prefeito do município, Gerson Cecchini. Foi um reencontro, já que, nos primeiros mandatos, o PT apoiava Roberto. A primeira eleição de Pessoa, ainda em 2004, foi conquistada através de uma grande coalizão de centro-esquerda, que contou, além do PT, com PDT e PCdoB.
Agora, depois da eleição de 2024, com a ampliação da base, figuras que antes faziam oposição, como o deputado estadual Júlio César Filho (PT), filho do ex-prefeito Júlio César, passaram a apoiar a gestão.
Desta forma, a Câmara Municipal hoje tem 21 vereadores, todos na base do governo. "O prefeito Roberto Pessoa sempre teve uma postura muito aberta a todos os partidos políticos que militam em Maracanaú. O diálogo com todas as correntes é o segredo do crescimento da nossa cidade", afirmou ao O POVO o líder do governo, vereador Capitão Martins (PT).
Martins admite que todo governo necessite de oposição, mas que o fato dela não ter conseguido eleger um vereador sequer na eleição passada é mérito de Roberto Pessoa e seu grupo político. "O PT, em todos os momentos, contribuiu e continua contribuindo com o governo. Acredito que todo governo necessita do contraponto da oposição, mas, no último pleito, nenhum partido de oposição conseguiu eleger vereador. Acredito que isso demonstra o crédito que o prefeito e seu grupo político têm", argumentou.
Apesar de a oposição estar hoje diminuta em Maracanaú, Roberto ressalta a importância de ter adversários políticos fiscalizando a gestão. "Eu prefiro ter oposição, porque com oposição você erra menos e, errando menos, você acerta mais. É mais democracia", explicou ao O POVO em reportagem especial sobre os primeiros seis meses da atual gestão municipal.
Derrotado por Roberto Pessoa nas últimas eleições municipais, o deputado Lucinildo Frota (PDT) não acredita na história de que o prefeito prefira ter opositores. "O Roberto não suporta ter oposição. Isso é muito ruim para a democracia", afirmou.
Para ele, a ausência de opositores na Câmara enfraquece a fiscalização no município. "Favorece irregularidades em licitações direcionadas ou com pouca transparência, possíveis contratos superfaturados ou com empresas de fachada. Uso político da máquina pública sem reação do Legislativo, pois eles têm medo de represália em demissão de cargos de indicação deles no Executivo", argumentou.
O parlamentar já foi aliado do grupo político que comanda Maracanaú, mas explica que acabou rompendo pelos mesmos motivos. "Fiz parte da base de apoio ao Executivo de Maracanaú, entre idas e vindas, por duas vezes voltei a apoiar a gestão, mas todas as vezes que rompia era porque não concordava com atos do Executivo e faltava respeito com o nosso mandato de vereador, quando eu não era ouvido. Dessa forma, não estava havendo harmonia e eu não aceitava e deixava de apoiar a gestão", contextualizou.
