A prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reacende tensões políticas no Congresso Nacional. Base e oposição avaliam de forma distinta os efeitos do episódio nas próximas semanas, especialmente na reta final antes do recesso parlamentar.
Enquanto o governo Lula afirma que a agenda segue inalterada, oposicionistas defendem anistia aos condenados pelo 8 de janeiro, pressionam pela aprovação do PL Antifacção e criticam a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, à vaga deixada pelo ex-ministo Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Filho do ex-mandatário, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou no sábado, 22, em vigília com apoiadores, conforme a CNN, que a bancada opositora apelará para que a anistia seja pautada na Câmara dos Deputados. Com regime de urgência aprovado na Casa, o projeto pode ser votado diretamente no plenário, caso o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) assim decida.
"A gente vai fazer nossa a parte para buscar essa anistia no Congresso Nacional, para unir ainda mais a direita, porque todos têm cada vez mais a clareza que isso não vai parar com Bolsonaro, vão querer fazer com muito mais gente. Já fizeram com centenas de famílias que estavam apenas manifestando suas opiniões aqui em Brasília", disse.
Ressaltando a independência entre os Poderes, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), enfatizou que "decisão da Justiça se cumpre" e que a prisão não modifica a agenda no Congresso.
"Todo mundo sabe o que ocorreu no dia 8 de janeiro e quem patrocinou. Portanto, esse fato específico de condenação de um brasileiro, ex-presidente da República, não pode interditar a discussão da pauta que é necessária para o País e muito menos a indicação de um membro para a Suprema Corte. Não tem nada que possa indicar que esse seria o caminho correto", disse o líder em entrevista ao O POVO neste domingo, 23.
Segundo Guimarães, agora "é trabalhar" para votar as matérias até o dia 20 de dezembro, "independentemente" desse episódio. "Nós não vamos vincular uma coisa com a outra. O Brasil vive sobre o Estado Democrático de Direito e as instituições funcionam. Foi uma decisão da Justiça e ela será cumprida", reforçou.
Já o senador Eduardo Girão (Novo) indica que a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que culminou na detenção em regime fechado do ex-presidente, acirra o cenário. Ele pontua que a anistia, o PL Antifacção e a rejeição ao nome de Jorge Messias já eram prioridades, contudo, a prisão preventiva reforçou o que Girão classifica como "perseguição política", ampliando a necessidade de avançar nessas pautas.
"Não tem cabimento, não tem como aplaudir você ver um um juiz, que se diz vítima, participar, ser o relator de um inquérito que está fazendo uma perseguição totalmente explícita. Algo jamais visto no Brasil", relata o senador, afirmando que "são arbitrariedades em cima de arbitrariedades".
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Girão sustenta que "a anistia ampla, geral e restrita é fundamental para todas essas pessoas e para que o Brasil volte a ter paz", tratando-se, segundo ele, de "uma questão de reconciliação nacional". Quanto à indicação de Jorge Messias, o parlamentar do Novo apontou que, "além de ser um amigo pessoal do presidente Lula, ele é o que existe de mais ideológico".
"E o STF tem que estar longe dessa questão da ideologia. É o que está contaminando todas essas decisões de ativismo político judicial do Supremo", considerou também neste domingo ao O POVO. Já sobre o PL Antifacção, a expectativa de Girão é de que o Senado "ratifique" o texto advindo da Câmara.
