A deputada Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato. A decisão da parlamentar, que está presa na Itália, foi comunicada ontem à Câmara, que dará posse ao suplente, Adilson Barroso (PL-SP). A renúncia ocorre após deputados de oposição tentarem uma sobrevida à parlamentar rejeitando, por meio de uma votação, a cassação dela.
Em maio, a Corte condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão cibernética ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita pelo hacker Walter Delgatti Neto.
O caso dela transitou em julgado (sem mais chances de recursos) em junho. Ele está na Itália desde julho, para onde fugiu após os reveses judiciais.
A decisão foi levada para análise do plenário da Câmara. Na madrugada do dia 11, foram 227 votos pela perda do mandato e 170 votos pela manutenção. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.
No dia seguinte, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a deliberação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato. A Corte apontou que a votação violava a Constituição no dispositivo que impõe perda de mandato nos casos de condenação com trânsito em julgado.
A renúncia foi anunciada antes de a Câmara cumprir a nova determinação do Supremo. Segundo aliados de Zambelli, seria uma estratégia para preservar direitos políticos dela.
A agora ex-deputada tem outra condenação. Em agosto, o STF a condenou a cinco anos e três meses de prisão e à perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal por causa do episódio no qual ela perseguiu um homem com arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
Parlamentares ligados à esquerda comemoram a renúncia. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, cobrou a cassação do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
"A renúncia não produz qualquer efeito jurídico: não apaga os fatos, os crimes e nem os efeitos da condenação. Ou a Mesa cumpre imediatamente a Constituição e as decisões do STF, ou continuará incidindo em omissão inconstitucional, passível de caracterizar, em tese, crime de responsabilidade e prevaricação", escreveu Lindbergh Farias em seu perfil no X.
Zambelli usou o pedido de renúncia de seu mandato para elogiar a proteção recebida pela Câmara e para dizer que "segue viva" mesmo após deixar os quadros da Casa. "A história registra: mandatos podem ser interrompidos; a vontade popular, jamais. Eu sigo viva, a verdade permanece, e o Brasil continuará a ouvir minha voz", afirmou, na solicitação encaminhada ao presidente Hugo Motta.
Zambelli também agradeceu as decisões da Câmara que mantiveram o mandato da deputada, antes de Supremo Tribunal Federal anulá-las e determinar a perda de mandato de Zambelli. "Esse ato da Câmara foi institucional e constitucional: um momento em que a Casa do Povo afirmou a soberania do voto, o devido processo legal e os limites do poder punitivo do Estado", escreveu.
